Os vereadores de Costa Rica aprovaram por unanimidade de votos, o projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza o município firmar parceria com o Conselho Comunitário de Segurança de Costa Rica (CONSEG), para a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 576 mil reais. O dinheiro repassado será utilizado para o reforço e manutenção das atividades das forças de segurança pública locais.

 

Durante a aprovação do projeto, os vereadores votaram e aprovaram também a emenda modificativa 01/2022 (proposta pela Mesa Diretora da Câmara), que se trata de uma adequação do art. 1º, inciso II do Projeto, a qual define que:

 

“Serão atendidas com os recursos repassados na forma desta Lei as despesas operacionais do Conseg, as despesas com a manutenção do sistema de câmeras de segurança da cidade e as despesas operacionais das forças de segurança pública locais (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Unidade Regional de Perícias), em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pela organização e aprovado pela autoridade competente do Poder Executivo”.

 

O presidente do Conseg, Rodrigo Venceslau, fez uso da tribuna para agradecer a aprovação do projeto.

 

“É importante destacar que o Conseg vem realizando este trabalho a muito tempo, e isso tem refletido nos índices de criminalidade do município. Se analizarmos as estatísticas feitas pela própria Sejusp, uma das cinco cidades mais seguras do Estado, quanto a taxa de criminalidade, concorrendo com Ivinhema e Figueirão é Costa Rica. Com o apoio do Conseg temos melhorado esses índices. Em nome de todas as forças agradecemos a todos os vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade, ao Executivo que nos dão condições de desempenhar ainda melhor nossas funções”, destacou.

 

O PL foi aprovado em discussão única, durante a 9ª sessão legislativa nesta segunda-feira e convertida na Lei n°. 1.653, sancionada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, e publicada na edição n° 3138 do Diário Oficial desta terça-feira (29). 

 

Durante a sessão estiveram presentes representantes dos órgãos de segurança Civil, Militar e Bombeiros.

 

 

Cassiane Mews /Assessoria