A prefeitura de Costa Rica/MS firmou convênio com a Receita Federal para instalação do sistema de atendimento online PAV (Ponto de Atendimento Virtual), esse sistema vai permitir o acesso do cidadão aos serviços da Receita. Uma sala será disponibilizada pela prefeitura com dois servidores que receberam treinamento para auxiliar as pessoas que tenham dificuldades para manusear o sistema.   

 

O convênio foi assinado na sede da Receita Federal em Campo Grande/MS no último dia 11 de abril pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, (PP) e o delegado regional da Receita Federal, Clovis Ribeiro Cintra Neto. O secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle de Costa Rica, Uriel Carvalho também assinou o convênio.   

 

O prefeito falou da importância do convenio: “essa parceria com a Receita Federal é primordial para que aqueles que tenham dificuldade em acessar os serviços virtuais possam ter auxílio imediato e presencial com os servidores que vamos colocar à disposição”.  

 

O secretário Uriel informou ao Hora da Notícia que a sala cedida para a Receita está pronta para ser usada, equipada com computadores, mesas e cadeiras. A sala fica anexa ao prédio da prefeitura, “foram treinados dois servidores efetivos da prefeitura para atuar nos serviços disponíveis”, disse o secretário. Uriel informou ainda que o delegado Clovis virá á Costa Rica até o final do mês para a implantação dos serviços.  

 

O vereador Jovenaldo Francisco dos Santos,(PL) acompanhou o prefeito na assinatura do convênio e destacou a importância da iniciativa, “esse serviço vai facilitar para a população uma vez que as dificuldades para esse acesso são enormes”.

 

Serviços disponíveis:

 

01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF

05 - Conversão de processo eletrônico para digital

06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

07 - Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

08 - Cópia Declaração e recibos - DIRPF

09 - CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

10 - Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS

11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

12 - Juntada de Documentos

13 - Procuração RFB

14 - CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

15 - Protocolo de documentos

16 - Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal

17 - Protocolo de documentos – Certidão de Obra

18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS

19 - Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.  

 

Hora da Notícia