Para orientar os empreendedores sobre como as empresas devem se adequar às exigências do eSocial, sistema on-line do governo federal que recebe informações essenciais sobre os empregados, o Sebrae/MS e o Sistema Fiems, por meio do Sesi/MS, estão com inscrições abertas para uma consultoria gratuita sobre a plataforma. O objetivo é auxiliar os pequenos negócios no atendimento das novas regras e os interessados devem se inscrever pelo link.
A solução é voltada para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e apresentará os principais impactos, desafios e ações de melhoria para os empreendimentos, visando o cumprimento legal vigente. A consultoria pode ser feita de forma presencial ou on-line, e nela, o empreendedor também receberá um diagnóstico da empresa, um plano de ação para ajustes, além do acesso à uma plataforma digital que tem um manual de utilização do sistema e curso EAD sobre o assunto.
O presidente do Sistema Fiems, Sérgio Longen, que também preside o Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS, reforça a importância da parceria entre as instituições para auxiliar as empresas, o que contribui para o desenvolvimento do Estado. “A parceria entre as instituições que compõem o Sistema S é de extrema importância para apoiar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Esse trabalho conjunto entre Fiems e Sebrae no âmbito do eSocial com certeza fará a diferença nos municípios”, pontuou.
“O Sebrae está mais uma vez ao lado das micro e pequenas empresas com essa consultoria gratuita, no ano em que eles precisam se adequar no envio das informações referentes aos seus funcionários para o Governo Federal. Iremos orientar sobre o que é o eSocial e quais são as adequações que esse empresário precisa fazer, para que continue realizando as suas atividades de maneira regular”, explica o diretor superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça.
Por meio de apenas uma declaração no eSocial, todas as entidades do governo recebem os dados de uma só vez, como a Receita Federal e o Ministério da Economia. Os principais eventos do SST que precisam ser enviados para o eSocial são: Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210); Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220); e Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos (S-2240).
Sobre a consultoria
Com duração de 19 horas, a consultoria conta com três etapas, que são o Diagnóstico Inicial, para o levantamento da documentação necessária para subsidiar o preenchimento dos itens aplicáveis em SST e o Plano de Ação com Soluções, que indicará quais ações serão necessárias para ajustar os processos atuais para o modelo exigido em termos de sistemas, processos, treinamento, entre outros.
Por fim, a solução conta com a etapa Monitoramento Mensal, que será realizado por até quatro meses com uma auditoria técnica presencialmente ou remotamente, para verificação dos programas legais exigidos pelas Normas Regulamentadoras (NR), os laudos técnicos em atendimento a legislação trabalhista e previdenciária, e dos dados necessários para o envio dos eventos de SST.
Caso a empresa não possua produtos como Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), esses poderão ser adquiridos separadamente para atendimento e legislação e envio dos dados ao eSocial.
Serviço
Para se inscrever na consultoria em eSocial, os interessados devem acessar a plataforma oficial. Mais informações pelo telefone 0800 570 0800.
Assecom/SEBRAE
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