O dia primeiro de junho e oficialmente o dia estadual de Combate ao feminicidio (Lei 5.202). A prefeitura de Costa Rica/MS convidou cerca de 100 homens moradores em diversos bairros da cidade para assistirem nesta quarta-feira (01) a duas palestras ministradas pelo juiz de direito da primeira vara civil e criminal da comarca, Francisco Solimam e pelo prefeito que também é delegado de Polícia Civil, Cleverson Alves dos Santos, (PP). Os dois discorreram sobre o tema: “violência doméstica e familiar contra a mulher; uma conversa de homem para homem”. 

 

As palestras proferidas tiveram o objetivo de sensibilizar e conscientizar toda a sociedade de que a violência sofrida pelas mulheres muitas das vezes leva à morte violenta, divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e mecanismo existentes para denúncia. 

 

O juiz disse ao Hora da Notícia que está elaborando em conjunto com a prefeitura um projeto que engloba políticas para agilizar o atendimento para as mulheres vítima de agressões. 

 

O magistrado discorreu sobre a Lei Maria da Penha (11340/2006) para os homens presentes no evento: “precisamos mudar a cultura da população que precisa alterar sua conduta para não precisar a repressão, após a criação da lei as mulheres passaram a denunciar por isso o número de denuncia aumentou, a lei trouxe aquilo que estava de baixo do tapete, disse o magistrado”.  

 

A violência doméstica ocorre no local onde as pessoas vivem, e abrange qualquer pessoa que tem um relacionamento, seja violência física ou psicológica, disse ele.  

 

“É com tristeza que julgo esses casos, infelizmente é realidade, mas podem ser modificados, muitos esquecem que a condição de vítima é, também, uma condição de não ter liberdade de decidir, nem mesmo em causa própria”, disse o juiz. 

 

Francisco apresentou notícias de feminicídios ocorridos em Costa Rica que repercutiram na mídia, “isso está sendo repercutida no noticiário, uma realidade difícil e dura para Costa Rica, isso leva imagem negativa de Costa Rica”, frisou. 

 

Ele destacou que a denúncia deve acontecer, a mulher precisa ser encorajada, mas para isso tem que ter ação das autoridades competentes, para a sociedade mudar, que seja uma prioridade não queremos trabalhar só na repressão, é preciso implementar políticas públicas pra as mulheres, o município precisa agir, destacou. 

 

Solimam convidou todos para trabalhar juntos e aconselhou: “meu conselho é que os homens respeitem as mulheres, respeitem as leis e as decisões judiciais”. 

 

O prefeito destacou os números que segundo ele são alarmantes em Costa Rica, de acordo com ele no Brasil a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física, verbal ou perseguição. Ele disse: "Costa Rica está nessa triste estatística estadual com alto índice de violência doméstica e precisamos juntos reverter este quadro com ações de enfrentamento.

 

"Estamos implementando políticas públicas, criamos a secretaria da mulher para atendê-los, implementamos parcerias com a polícia civil e militar, já implantamos a Sala Lilás, atendimento ao CREAS (Centro de Referência Especializa de Assistência Social), criamos campanhas, palestras e seminários para conscientização dos agressores e das vítimas'. disse o chefe do executivo ao Hora da Notícia.

 

“Homens que não se conscientizar, sofrerá as consequências da lei infelizmente”, alertou Cleverson. 

 

O juiz informou dados sobre o trabalho do poder judiciário em relação á violação de direitos contra as mulheres e destacou: “para quem acha que a justiça não funciona”;  

 

São 78 medidas protetivas de urgência concedidas pelo poder judiciário em cinco meses, ou seja, do dia primeiro de janeiro de 2022 a 31 de maio último.  

 

230 ações penais estão em curso envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher 

 

05 réus (homens) presos preventivamente aguardando julgamento por feminicídio tentado ou consumado 

 

As palestras aconteceram no Auditório Professora Edna Maria Jacinto da Silva, localizado na SEMED (Secretaria Municipal de Educação). 

 

Hora da Notícia