No último dia 28 de julho o juiz titular da primeira vara e diretor do Fórum na comarca de Costa Rica/MS, Francisco Soliman realizou solenidade na sala de reuniões na sede do Fórum para formalizar o repasse no valor de R$ 99.938,20 referente a recursos oriundos das penas pecuniárias para cinco instituições que apresentaram projetos para terem direito aos recursos e foram selecionados para firmaram parceria com o poder judiciário. O evento contou a presença do promotor de justiça na comarca, George Cássio Tiosso Abbud, a defensora pública, Katherine Alzira Avellan Neves e os representantes de cada instituição contemplada.  

 

O magistrado informou ao Hora da Notícia que os valores destinados a cada instituição foi depositado em conta corrente na data de hoje (28 julho). Ele informou que os projetos são selecionados com apoio do MPE (Ministério Público Estadual) e a defensoria Pública, "sempre os projetos apresentados os valores são acima do que arrecadamos”, disse Soliman. Ele ressaltou que foram apresentados oito projetos que somaram o valor de R$ 230 mil, no entanto: “é dever do judiciário fazer uma seleção dos projetos que sejam mais viáveis, eficientes e que atendam a população”. 

 

A defensora pública Katherine destacou a importância de a sociedade ter conhecimento da destinação dos recursos “e uma satisfação para mim, é um objetivo comum, muitas vezes a sociedade não sabe, por isso não reconhece o que é feito com esses recursos”. 

 

Já o promotor justiça George Abbud destacou a importância da parceria com as entidades, “é um dia de coroamento é êxito, é um trabalho do Ministério Público e da defensoria também, esses recursos são oriundos de crimes não violentos, esses recursos ajudam o fundo para que a gente consiga reverter e ajudar a sociedade”.  

 

O presidente da ABPERV contemplada com o valor de R$ 30.654,00, Silonei Barcelos Urzedo disse que a instituição abriga 14 jovens dependentes químicos. Ele agradeceu as autoridades e disse: “estávamos precisando de um veículo novo”.  

 

Entidades atendidas pelo poder judiciário:   

 

A ABPERV (Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas de Costa Rica) recebeu o valor de R$ 30.654,00. O projeto apresentado destina o recurso para a recuperação da saúde de dependentes químicos mostrando-se de altíssima relevância. O juiz destacou: “a entidade atua em área que representa uma das mazelas da sociedade”. Ele informou ainda que o dinheiro será investido na aquisição de um veículo do tipo Kombi para o transporte de internos e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

 

Para a Associação Viva Melhor foi destinado o valor de R$ 28.646,22 o valor será investido na estrutura para aula musical, “está relacionado a educação de crianças e adolescentes buscando promover a diversidade cultural e aquisição de instrumentos”.  

 

O CONSEG (Conselho da Comunidade de Segurança de Costa Rica) recebeu o valor de R$ 13.137,98 valor destinado a segurança pública no município visando a compra de dois computadores equipados para a polícia civil. O presidente da entidade do CONSEG, o perito Rodrigo Evaristo Wenceslau agradeceu.   

 

A AJAN (Associação de Jovens Amigos da Natureza) recebeu R$ 12.500,00. O projeto contempla a Escola Social de Artes Cênicas para a educação de adolescentes e jovens com práticas inclusivas para deficientes auditivos.  

 

O Conselho da Comunidade de Costa Rica, recebeu o valor de R$ 15.000,00. O magistrado informou que atendeu parcialmente o projeto apresentado, “essa entidade exerce papel fundamental no apoio aos presos e reeducando e na manutenção de condições mínimas de dignidade aos internos provisórios alojados na cadeia pública local”.     

 

Entidades não contempladas:  

 

O projeto apresentado pelo Centro Espírita Amor e Caridade não pode ser contemplado uma vez que as contas referentes aos valores disponibilizados em 2021 ainda não foram aprovadas.   

 

Por fim o projeto apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, não se mostrou tão necessário quanto os demais, a entidade possui outras fontes de recurso, como o poder executivo municipal que construiu uma piscina voltada a atividades terapêuticas.  

 

As entidades que receberam os recursos devem prestar contas de suas ações até o dia primeiro de dezembro de 2022, como prazo final conforme determinou o Juiz de Direito Francisco Soliman.  

 

A Lei regulamenta a destinação dos recursos: 

 

A destinação dos recursos para projetos sociais existe desde 2012, a partir da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 154/2012)  e pelo arts. 578 a 593 do código de normas da CGJ/MS. As entidades conveniadas com o poder judiciário podem apresentar projetos para contemplação com os recursos oriundos das penas pecuniárias até a primeira quinzena de março de cada ano. Porem em Costa Rica desde 2018 é feito os repasses para instituições conveniadas a média é em torno de 100 mil anual para os projetos. 

 

 

Hora da Notícia