A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) informou que a decisão mais recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra os manifestantes bolsonaristas em frente aos quartéis do Exército está sendo cumprida não com o uso da força, mas da inteligência. 

 

A secretaria, porém, não informou a quantidade de veículos multados no Estado nos protestos bolsonaristas. 

 

Moraes determinou que a Polícia Federal, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as Polícias Militares dos estados adotem medidas imediatas para a desobstrução de vias públicas bloqueadas por manifestantes bolsonaristas em protestos antidemocráticos.

 

A decisão vale para ruas completamente obstruídas ou parcialmente obstruídas, como é o caso da Avenida Duque de Caxias, em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande. 

Moraes também pediu às forças de segurança que identifiquem os veículos responsáveis por estas ações e que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos responsáveis.

 

Conforme informou a Sejusp, há policiais há paisana desde o primeiro dia no local, e dados como placas de véiculos dos manifestantes, e os líderes da manifestação, estão sendo enviados ao Supremo Tribunal Federal. Relatórios das multas lavradas também serão enviados, informou a Sejusp. 

 

A Sejusp, porém, quando solicitada, se negou a enviar qualquer balanço de multas aplicadas contra manifestantes bolsonaristas que, desde o dia 31, inconformados com o resultado das eleições presidenciais, bloqueiam a Avenida Duque de Caxias em Campo Grande. 

 

Na decisão mais recente de Moraes, desta sexta-feira (11), o ministro ainda determina que sejam mapeadas empresas e pessoas que descumprirem a decisão e que fornecerem apoio material (logístico e financeiro) a manifestantes que permanecem nos bloqueios em locais públicos.

 

“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, diz a decisão.

 

Apesar do livre direito à manifestação, os atos são considerados antidemocráticos por pedirem às Forças Armadas um golpe militar ao Estado Democrático de Direito. 

 

Placas tampadas

Em Campo Grande, porém, há dificuldade em se multar os manifestantes. As placas dos automóveis e caminhões foram tampadas, como flagrou na manhã desta sexta-feira a equipe do Correio do Estado.

A Polícia Militar, que monitora as manifestações, nada fez para retirar a cobertura da placa do automóvel, que é uma violação ao Código de Trânsito Brasileiro.

 

Ao contrário: um policial que reservadamente conversou com um repórter do Correio do Estado, e que pediu para que sua identidade não fosse revelada, disse que em momento nenhum lhe foi pedido para multar qualquer veículo que obstruem a Avenida Duque de Caxias. 

 

Dourados

O Ministério Público Federal já ofereceu as primeiras denúncias contra os organizadores dos atos antidemocráticos em Mato Grosso do Sul. São pessoas da cidade de Dourados, que acusadas de incitar e/ou financiar os atos no município, distante 230 quilômetros de Campo Grande.

 

As denúncias criminais, conforme o MPF, têm como base o artigo 286 do Código Penal, que consiste em “ incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” e são resultado de trabalho intenso da Polícia Federal para identificação das pessoas que, de algum modo, vêm subsidiando as manifestações.

 

O MPF denunciou dois empresários da cidade, um do ramo de restaurantes e outro proprietário de loja de insumos agropecuários, além da pessoa responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourados. 

 

Enquanto o proprietário do restaurante financia o movimento ilegal fornecendo alimentação a centenas de pessoas que encontram-se acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, além de reivindicar a atuação das Forças Armadas contra o Estado Democrático de Direito nas redes sociais, o empresário do ramo agropecuário enviou todos os veículos de sua empresa, mais de 50 carretas, para a frente do mesmo quartel.

 

Ainda conforme denúncia do Ministério Público Fedferal, a responsável pelo CTG cedeu a estrutura do local, que está localizado próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento. 

 

Para além do exercício da liberdade de expressão, os denunciados incentivam atos golpistas e que incitam as Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

 

O MPF pede que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de R$ 200 mil (dono de restaurante e responsável pelo CTG) e R$ 400 mil (dono de loja de insumos agropecuários). Pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, visto que uma delas vem sendo utilizada com fins criminosos.

 

EDUARDO MIRANDA E ALISON SILVA/CORREIO DO ESTADO