Inaugurado em julho de 2022 em Costa Rica, o PAV (Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal) já prestou 1.932 serviços até o final de janeiro deste ano.
O PAV é um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Costa Rica e a Receita Federal com objetivo de simplificar as relações dos munícipes com a Receita Federal, oferecendo serviços de forma gratuita, sem a necessidade do deslocamento e gastos com transportes a outros municípios, em busca de regularizar documentos.
“O ponto de atendimento virtual tem como finalidade principal atender a população mais vulnerável permitindo acesso a cerca de 600 serviços que a Receita Federal presta à sociedade brasileira, sendo que 400 estão disponíveis na internet e os outros 200 mediante atendimento presencial”, reforça o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos.
De acordo com a servidora responsável pelos atendimentos, Márcia dos Santos da Rosa, entre os serviços mais procurados no PAV de Costa Rica estão Sítio RFB – consulta, inscrição, alteração ou regularização de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e emissão de certidão de Regularidade Fiscal.
“Atender a população é lembrar todos os dias a importância do serviço público gratuito pertinho do cidadão. Neste período o PAV tem contribuído para a agilização e eficiência da demanda da nossa comunidade e região ", pontua a servidora.
O PAV está localizado na rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro, junto ao Paço Municipal, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Confira abaixo alguns dos serviços oferecidos pelo PAV:
CADASTRO
- CAEPF-Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração
- CAFIR-Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
- CNO-Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
-CNPJ-Inscrição, Alteração e Baixa
- CPF-Inscrição, Alteração e Regularização.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ e Imóvel Rural
- Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão de Obra
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
- Cópia de Declaração e Recibos para PF-DIRPF
- DIRF Beneficiário e DITR
-Cópia de Declaração e Recibos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed, Consulta Pendência Malha Fiscal PF,
- Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
PAGAMENTOS
-Emissão de Documentos de Arrecadação - DARF e GPS
- Retificação de Documentos de Arrecadação REDARF/RETGPS
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
-Cópia de processo (Exceto de PJ Lucro Real/ Presumido/Arbitrado),
- Juntada de Documentos, Impugnação, Recurso,
- Manifestação de Inconformidade, Procuração RFB.
Assessoria de Comunicação:Angela Bezerra
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