Os vereadores de Costa Rica apresentaram indicação nesta segunda-feira (30) solicitando ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira para que seja analisada a possibilidade de isenção do valor cobrado pela emissão da segunda via do documento de identificação RG (Registro Geral).
Conforme justificou o vereador Waldomiro Bocalan, o Biri, a emissão do documento é hoje a mais cara do Brasil.
“O alto valor cobrado inviabiliza que boa parte da população possa emitir um novo documento. Hoje, o valor cobrado é equivalente a quase 15% do valor do salário mínimo vigente”, explicou.
Em matéria recente veiculada no Jornal Nacional (em anexo), revelou-se que nosso Estado é o que tem a taxa mais cara do País para a emissão da segunda via do RG – atualmente no valor aproximado de R$ 188,00 (4 UFERMS).
O RG é o documento de identificação mais utilizado pelos brasileiros, e periodicamente acaba precisando ser renovado, seja pelo desgaste ou perda do documento antigo, ou até mesmo em razão do envelhecimento do cidadão.
A solicitação foi apresentada e aprovada durante a 2ª sessão e endereçada ao secretário de Estado.
Cassiane Mews – Assessora de Comunicação
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