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| Geral |
| 18/08/2009 - 07:13 |
| Dinalva e Rafael vão responder por improbidade |
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| Edição de Notícias |
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O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Luiz Antônio Freitas de Almeida, ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Coxim, Dinalva Mourão (PMDB) e seu irmão, Rafael Garcia de Morais Lemos, que ocupa o cargo de secretário de Governo.
Antes de ajuizar a ação, o promotor recomendou que a prefeita exonerasse seu irmão do cargo público e para tanto deu prazo de cinco dias, que venceu na sexta-feira (14). No entanto, Dinalva não acatou a recomendação.
Segundo Almeida, a investigação, feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), comprova que Rafael já trabalhava na administração de forma voluntária. “Na intenção de ser remunerado pelos cofres públicos e escapar do controle judicial contra o nepotismo, a prefeita e seu irmão enviaram ao legislativo projeto de lei que criava a secretaria de Governo”, frisou o promotor.
Com a aprovação, no dia 14 de julho, a lei foi publicada e entrou em vigor. Assim, o irmão da prefeita foi nomeado e empossado para o cargo. Todo o procedimento aconteceu em menos de uma semana, uma vez que Rafael foi nomeado e empossado no dia 20 de julho.
Almeida sustenta que a nomeação do irmão da prefeita ofende os princípios de constitucionalidade. Ainda de acordo com a investigação, o município passa por crise financeira, reduzindo ao máximo os gastos públicos. “No entanto, incoerentemente, a prefeita optou por criar mais cargos e despesas públicas, nomeando seu irmão, justamente para atender interesse particular”, enfatizou o promotor.
Além da exclusão de Rafael da administração pública, a ação pede a devolução de subsídios recebidos por ele. Conforme o promotor, para ambos, também foi solicitada a perda dos direitos políticos de cinco a oito anos, além de multa ou impedimento de contratação com o serviço público por cinco anos. Em medida liminar, o promotor pediu o afastamento imediato do irmão da prefeita do cargo de secretário de Governo.
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