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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do projeto do novo marco fiscal. Com isso, o tema pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (24).
Ao todo, 367 deputados votaram favoravelmente à urgência do projeto de lei complementar do novo regime fiscal, enquanto 102 votaram contra, além de uma abstenção.
Orientaram a favor da urgência, além da maioria, os blocos/partidos:
União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota
MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC
Federação PT, PV e PCdoB
Orientaram a contra do projeto, além da oposição, os blocos/partidos:
PL
Novo
Federação PSOL-Rede
A orientação dos partidos não define o voto de todos os parlamentares dos blocos, que, por vezes, a contrariam. O requerimento de urgência precisava ser aprovado pela maioria simples da Casa para ir à frente.
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que relata o projeto, falou na tribuna do plenário antes do anúncio do resultado. Ele disse ter “convicção” de que a votação do mérito na próxima semana vai refletir o da urgência.
O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês passado, e apresentado aos líderes partidários pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na noite de segunda-feira (15).
A votação do mérito do texto está prevista para a quarta-feira da próxima semana. Segundo o relator, governo e lideranças partidárias acordaram sobre a necessidade de dar rapidez à aprovação do texto.
“Está mais ou menos encaminhado que não deva existir apresentação de emendas e destaques, porque houve acordo para que o texto fosse consenso de todos”, disse.
O governo federal também se comprometeu a não vetar trechos caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Após a aprovação da Câmara, o texto segue para a chancela do Senado. Em abril, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que também pretende dar celeridade aos trâmites.
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