O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei que visa acolher imigrantes e refugiados em Mato Grosso do Sul. O projeto foi apresentado na Alems (Assembleia Legislativa) nesta quarta-feira (7).

 

Conforme a proposição, o deputado pontua que o objetivo é traçar diretrizes e prioridades nos serviços públicos votados ao atendimento de ‘Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Políticos e Vítimas do tráfico humano e condição análoga à escravidão, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul’.

 

No texto da matéria, o parlamentar diz que MS está em região fronteiriça e seria importante organizar serviços públicos com vistas a atender a população em migração. Além disso, o texto pontua que o Governo Estadual já possui o Comitê de atendimento a refugiados, migrantes e apátridas, que atua vinculando a gestão de políticas de direitos humanos e assistência social.

 

“Com o intuito de melhor organizar o oferecimento dos serviços públicos e buscando fortalecer e aprimorar as ações do poder público desenvolvidas em prol das políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas, propomos o projeto de lei para apreciação deste Parlamento”, pontua o deputado.

 

O projeto vai ser distribuído na CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) da Casa de Leis e, se aprovado na mesa, vai à Ordem do Dia para ser votado.

 

Mariane Chianezi