A Polícia Federal decidiu que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres terá de devolver aos cofres públicos os rendimentos recebidos durante o período em que ficou preso de maneira preventiva.

 

A informação foi confirmada pela CNN com fontes tanto da Polícia Federal como de Anderson Torres. O ex-ministro é delegado da corporação policial e recebe uma remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil.

 

Torres ficou preso por quatro meses. Ele foi detido em janeiro, após o episódio de destruição da Esplanada dos Ministérios, quando era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.

 

A decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções.

 

A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.

 

A defesa de Torres informou à CNN que desconhece o assunto e ressaltou que, caso seja acionada, “tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”.

 

A Polícia Federal também abriu procedimento administrativo interno, em maio, que foi noticiado pela CNN Brasil, que avalia a possibilidade de Torres ser exonerado da função.