A partir desta sexta-feira (18), nove trechos da BR-163 em Mato Grosso do Sul terão um aumento de 16,82% em suas tarifas de pedágio. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (15), com aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

 

Serão impactadas as praças de pedágio: P1 (Mundo Novo); P2 (Itaquiraí/Naviraí); P3 (Caarapó); P4 (Rio Brilhante); P5 (Campo Grande); P6 (Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari); P7 (São Gabriel do Oeste/Camapuã); P8 (Rio Verde de Mato Grosso) e P9 (Pedro Gomes/Sonora), com o multiplicador de tarifa variando de 0,5 a 6.

 

A BR-163, que corta o Estado de Mundo Novo a Sonora, desempenha um papel crucial no transporte de produtos agrícolas, com uma média de 70 mil veículos circulando diariamente. A privatização da rodovia ocorreu em 2014, e a concessionária assumiu o compromisso de duplicar 806 quilômetros da estrada em território sul-mato-grossense, meta que até o momento não foi cumprida.

 

O aumento das tarifas de pedágio gerou críticas devido à falta de cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária. Apenas 18% do contrato de duplicação da BR-163 foi cumprido até agora, o que levantou questionamentos sobre a legalidade do reajuste em relação ao não atendimento das condições estabelecidas no contrato de concessão.

 

Parlamentares de Mato Grosso do Sul, tanto no Senado quanto na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, se posicionaram contra o aumento. O senador Nelsinho Trad (PSD) destacou sua preocupação. "Apenas 18% do contrato foram cumpridos, e agora a gente é surpreendido com esse aumento quatro vezes o valor da inflação". A senadora Soraya Thronicke (Podemos) classificou a medida como "incoerente" e ressaltou que a falta de cumprimento das obrigações contratuais compromete a legitimidade do reajuste.

 

A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do reajuste da ANTT. Os deputados alegam que a concessionária não cumpriu com as obrigações estabelecidas em contrato, incluindo a duplicação da rodovia. A concessão previa um investimento de R$ 6,5 bilhões até 2020, com direito de exploração por 30 anos. Contudo, apenas 150 quilômetros foram duplicados até o momento.

 

Na Assembleia Legislativa, a deputada Mara Caseiro alertou que, em uma audiência pública anterior, ficou acordado que não haveria reajustes nas tarifas de pedágio devido à falta de cumprimento contratual por parte da concessionária. "Não há o que falar em aumento de tarifa", protestou a parlamentar.

 

Diante das críticas e questionamentos, a concessionária CCR MSVia informou apenas que o reajuste estava previsto contrato de concessão e que o valor do aumento “corresponde à variação do IPCA no período”.