Os magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminharam à Assembleia Legislativa, um anteprojeto de lei que pretende antecipar  parte do 13º salário dos servidores todos os anos.

 

Com vencimentos brutos mensais em R$ 37.589,95, o desembargador poderia antecipar cerca de 50% deste montante já neste mês, por exemplo. Além do desembargador, juízes de entrância especial, 1ª e 2ª instância, além do juiz substituto, contam com vencimentos que ficam entre R$ 29.005,82 e R$35.710,46.

 

De acordo com a proposição publicada junto ao Diário do TJMS, assinada pelo Desembargador Sérgio Martins, caso o texto prossiga na Alems e conte posteriormente com a assinatura do Governador Eduardo Riedel (PSDB), os subsídios integrais dos magistrados e servidores do TJMS poderão ser pagos em duas parcelas iguais, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda com o pagamento em dezembro próximo.

 

Segundo o texto, o Tribunal de Justiça não estaria obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os magistrados.

 

O texto complementa que cada magistrado poderá financiar o décimo terceiro salário, assim como repasses de exercícios anteriores reconhecidos judicialmente ou cujo valor tenha sido homologado pelo Tribunal Pleno, (fato que ocorreu no último dia 16 de agosto), em instituição bancária, mediante ressarcimento de parcelas em consignação mensal a favor de instituição e ao magistrado os custos do financiamento incidentes sobre o valor da vantagem devida.

 

Caso o texto seja aprovado e sancionado, os servidores apenas anteciparão parte do 13º salário, e não receberão verbas adicionais referentes a aumento de salário neste período. Por fim, o desembargador destacou que a medida pode auxiliar no cumprimento de novos projetos.

 

“Tal iniciativa vai de encontro do planejamento financeiro-orçamentário deste sodalício, uma vez que, por meio dele, torna-se factível o cumprimento dos compromissos constitucionais, legais, jurídicos e sociais, e a um só tempo, viabiliza  o investimento em projetos novos capitaneados por esta instituição”, destaca. 

 

Repasses maiores

Em outubro de 2020, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul era o que mais pagava  extras salariais aos magistrados em todo o  Brasil.

 

Por aqui, os magistrados recebiam, em média, R$ 61,1 mil, valor 55,8% acima do teto de remuneração, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que eram de R$ 39,2 mil por mês à época. 

 

Mesmo sujeitos ao cumprimento do teto, vários órgãos de controle e do Legislativo criam ambientes para que os tribunais constituem os chamados penduricalhos por conta própria.

 

Além do salário, o terço de férias e o 13º salário, magistrados recebem auxílios como alimentação, saúde, pré-escola e natalidade, ajudas de custo, indenizações por dias de férias acumulados, gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação, além de outras verbas adicionais.

 

Em janeiro deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, a lei aprovada em 12 de dezembro de 2022, que aumenta em 18% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e reajuste de remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal. 

 

Decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

 

A Lei 14.520/23 fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que terá um reajuste de 18% parcelados ao longo de três anos.

 

Sendo assim, a partir do dia 1º de abril de 2023, o subsídio foi de R$ 39.293,32, para R$ 41.650,92. A partir do dia 1º de fevereiro de 2024, o valor sobe para R$ 44.008,52; e em fevereiro de 2025 para R$ 46.366,19.

 

 Correio do Estado