A decisão do Senado de não votar a chamada minirreforma eleitoral a tempo de ter validade para as eleições de 2024 e, com isso, permitindo a manutenção das atuais normas para o pleito do próximo ano agradou aos principais partidos de Mato Grosso do Sul.

 

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até amanhã, exatamente um ano antes do pleito, pois a Constituição Federal determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, o chamado princípio da anualidade eleitoral.

 

Para o presidente estadual do PSDB, o ex-governador Reinaldo Azambuja, para o partido a manutenção das normas eleitorais atuais é positiva. “Em 2022, nós conseguimos eleger uma deputada estadual com 15 mil votos, enquanto alguns candidatos de outros partidos fizeram 20 mil votos e não foram eleitos. Portanto, eu penso que a manutenção das regras atuais é bem-vinda”, disse ao Correio do Estado.

 

Ele completou que, como o Senado não vai mesmo conseguir votar essa minirreforma eleitoral, ficará tudo como foi nas últimas eleições. “Alguns pontos da minirreforma eleitoral seriam melhores do que as normas atuais, mas nós do PSDB não temos do que reclamar. Vamos dançar conforme a música”, assegurou.

 

Assim também pensa o presidente estadual do PSB, o ex-deputado estadual Paulo Duarte. “Não teremos dificuldades, pois, estamos vindo de um processo em que a cada dois anos as regras eleitorais são alteradas, portanto, será positivo permanecer com as mesmas normas das últimas eleições”, garantiu.

 

Paulo Duarte acrescentou que as regras eleitorais mudam muito no Brasil e, normalmente, as alterações são sempre para pior. “Na maioria das vezes, essas mudanças objetivam interesses pessoais de determinadas lideranças políticas ou partidos. Em 2021, houve alteração e, em 2022, mudaram outra vez. Acho muito bom não ter tido essa alteração e, parece que, finalmente, o Senado pretende reformar o código eleitoral, pois esse negócio de a cada eleição mudar tudo não dá segurança para os partidos”, analisou.

 

O presidente estadual do PP, Marco Aurélio Santullo, é outra liderança partidária que gostou da manutenção das atuais regras eleitorais. “Acho bom, pois os partidos já estão por dentro das normas e podem se organizar. Uma parte positiva é que as contas de mulheres vão continuar como estão, ou seja, em Campo Grande, onde temos 29 vereadores, a chapa precisará ter 30 nomes, dos quais nove terão de ser mulheres, o que representa 30%”, detalhou, completando que mexer nisso seria um retrocesso.

 

Marco Aurélio Santullo argumentou ainda que é preciso parar de fazer experimentos nas eleições municipais para que nas eleições gerais saia tudo de forma correta. “Nessa história, as eleições para vereadores e prefeitos ficam no prejuízo, enquanto as assembleias legislativas, Congresso Nacional, governos estaduais e presidência da República levam vantagem”, destacou.

 

Ele concluiu reforçando que a manutenção das atuais regras eleitorais foi positiva, pois, caso a minirreforma avançasse, não seria possível saber o que aconteceria. “Ficando tudo como está, os partidos já sabem quantos candidatos lançar, quais os tempos de TV e rádio e fundo partidário. Vamos ter mais segurança para trabalhar. 

 

Na avaliação do presidente estadual do MDB, o ex-senador Waldemir Moka, a minirreforma eleitoral tinha pontos positivos e negativos, mas, era óbvio que não passaria em tempo hábil para ser aplicada nas eleições municipais de 2024. “Essa coisa de ficar alterando as regras a cada eleição é uma coisa complicada. As cotas, por exemplo, não podem ser mudadas a cada dois anos, precisam ficar um tempo, até para que os partidos se acostumem”, pontuou.

 

Ele reforçou que muitas obrigatoriedades não são boas para ninguém. “A cota para mulheres é extremamente válida, pois, onde tem mulher, o debate é mais civilizado e, por isso, defendo cada vez mais a participação delas na política. Defendo e estimulo a participação delas e não é de hoje, já que, quando comandei o MDB do Estado pela primeira vez, criei o MDB Mulher”, relembrou.

 

O senador Nelsinho Trad, presidente do PSD de Mato Grosso do Sul, reforçou que as regras valem para todos os partidos. “Se for mais difícil ou fácil valerá para todos, reafirmo isso. Vamos de qualquer modo fortalecer nossas chapas de vereadores”, declarou.

 

Já a superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Rose Modesto, presidente estadual do União Brasil, a manutenção das atuais regras eleitorais foi positiva. “A gente já trabalhou com essas regras e estamos mais familiarizadas com elas. O importante realmente é mostrar o potencial que tem cada partido e, no nosso caso, o objetivo é buscar as lideranças e fazer assim com que se sintam à vontade”, falou.

 

Rose Modesto acrescentou que o União Brasil pretende democratizar tudo, começando pelo fundo eleitoral, pois entende que, com essas condições, será possível disputar a eleição. 

 

“Pode fazer a gente ter sucesso. Essa receita que eu já tive a oportunidade de construir lá em 2020 e quero agora em 2024 construir isso à frente do União Brasil. Se Deus quiser, em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, vamos lançar chapas para vereador e também trabalhando candidaturas próprias para as prefeituras”, assegurou.

 

O presidente do PT em Mato Grosso do Sul, Vladimir da Silva Ferreira, disse ao Correio do Estado que, particularmente, considerou acertada a decisão do Senado de não validar as novas regras eleitorais para as eleições do próximo ano. 

 

“Achei que foi melhor não ter seguido em frente com essa minirreforma. Penso que nós temos que dar tempo para que as coisas sejam maturadas. Infelizmente, o sistema eleitoral brasileiro tem sido alterado de eleição para eleição, então, acredito que para nós vai ser até melhor ficar como era antes”, garantiu.

 

Vladimir Ferreira completou que há uma tendência de as vagas ficarem concentradas em poucos partidos ou federações, como é o caso do PT. “É, então, os partidos que se organizarem melhor conseguirão, com certeza, terem mais espaço nas câmaras municipais”, projetou.

 

Daniel Pedra/ Correio do Estado