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Acontece no dia 1º de dezembro o evento que encerra o Ciclo de Seminários 2023: Gestão de Conflitos pelas Agências Reguladoras, promovido pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS), em parceria com o Projeto Pauta 3. Alinhado à política de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul, o tema em debate desta vez é “A Regulação nos Projetos de Infraestrutura”, com a presença de três especialistas convidados.
“O Estado vem avançando rápido nos projetos de atração de investimentos privados, de concessões, de parcerias, e nós estamos caminhando junto com esse novo momento, porque a regulação é fundamental. É mais um debate essencial para atingir o objetivo desse novo Mato Grosso do Sul que estamos construindo”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
Especialistas convidados
O Seminário vai ser realizado no auditório do Bioparque Pantanal, a partir das 8 horas.
A Secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, e o Procurador da Fazenda Nacional Flávio Cabral serão os moderadores dos debates, que contarão com os seguintes especialistas:
Desafios da Regulamentação de Contratos de Infraestrutura é o tema da palestra de Thiago Marrara, Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität de Munique, Alemanha.
Mestre e bacharel em direito, é professor de graduação e pós-graduação nas áreas de direito administrativo, urbanístico, ambiental junto ao Departamento de Direito Público da nova Faculdade de Direito da USP. É livre-docente em direito administrativo pela instituição.
Marrara é editor da Revista Digital de Direito Administrativo da USP, coordenador do grupo de pesquisa de direito administrativo e de direito urbanístico, bem como do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo. Realizou estágios de pesquisa na Universidade Autônoma de Madri, no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência e na Universidade de Munique, como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt e CAPES. Em paralelo, é consultor jurídico especializado, parecerista e árbitro em temas de direito administrativo, regulatório, contratos públicos e infraestruturas.
O painel 2 traz Kleber Luiz Zanchim para falar sobre O papel da Regulação na modernização da infraestrutura”. Palestrante Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio do escritório SABZ Advogados, é especialista em Contratos, Infraestrutura, Imobiliário e Distressed Deals.
É Professor do Insper Direito, Presidente da Comissão de Estudos de Saneamento do Instituto de Advogados de SP e Membro Efetivo do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira.
Reconhecido nacional e internacionalmente como advogado estratégico em diversos setores econômicos como Infraestrutura, Bancos, Mercado Imobiliário, Agronegócio, Varejo, Alimentos e Bebidas e Comércio Exterior, Zanchim é também Copresidente da Comissão de Infraestrutura do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e Officer do Water Law Committee da International Bar Association.
É, ainda, membro do Instituto de Direito Privado, do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira, do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas e da Comissão de Mediação e Arbitragem da ICC.
Integra a Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia de São Paulo e a Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. É Especialista do Instituto Millenium, e Referenciado por (i) Chambers&Partners Global and Latin America, (ii) Legal500, (iii) IFRL 1000, (iv) LACCA, (v) Leaders League, (vi) Who’s Who Legal, (vii) ILO/Clients Choice, (viii) Best Lawyers e (ix) Revista Análise Advocacia.
José Maurício Conti faz a coordenação dos debates. Com Livre-docência, Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, é Professor Associado III da Faculdade de Direito da instituição.
Possui Graduação em Direito e em Economia. Tem ampla experiência em Direito Financeiro, principalmente nos temas Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal.
É fundador dos Grupos de Pesquisa: 1. Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização e 2. Federalismo Fiscal. 3. Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. Todos na Faculdade de Direito da USP.
“Vamos fechar esse ciclo anual de discussões tão importantes que vêm contribuindo para a AGEMS adquirir e compartilhar conhecimento e que vem fazendo Mato Grosso do Sul ganhar relevância nacional em regulação de serviços”, destaca a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro. “Convidamos todos que têm interesse nesses temas a aproveitar essa oportunidade e participar do seminário”.
Comunicação Agems
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