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29/12/2023 - 14:22
Governo Municipal decreta ponto facultativo para celebrar o Ano Novo
Foto: Divulgação
O Município de Costa Rica anunciou, por meio do Decreto nº 4.978, que as repartições públicas pertencentes ao Poder Executivo municipal estarão fechadas no dia 2 de janeiro de 2024, próxima terça-feira. A medida foi tomada para levar em consideração as festividades de final de ano e proporcionar um período de descanso aos servidores públicos.
 
O decreto abrange todos os órgãos e repartições públicas do município, com exceção dos serviços que não podem sofrer paralisação. Cada secretário municipal terá a responsabilidade de emitir uma resolução ou comunicado informando quais serviços estarão em funcionamento nas datas especificadas no decreto.
 
O prefeito municipal, delegado Cleverson Alves dos Santos, baseou-se no artigo 96, inciso VIII da Lei Orgânica do Município para tomar essa decisão. O decreto entrou em vigor no dia 18 de dezembro, conforme publicado no Diário Oficial do Município, edição de número 3.615.
 
Com essa medida, a administração municipal busca proporcionar um período de descanso aos servidores públicos após as celebrações do Ano Novo, permitindo que eles possam desfrutar dessa data junto de suas famílias.
 
A população deve estar ciente dessa determinação e se programar adequadamente para eventuais necessidades que possam surgir nesse dia em que as repartições públicas estarão fechadas.
 
Fonte:Assessoria de Comunicação - PMCR
    
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