O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou, nesta quarta-feira (07/02), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º bimestre de 2023 e, dos 79 municípios do Estado, Campo Grande mais 25 cidades ultrapassaram o percentual de 95% da receita corrente. 

 

Além da Capital, também ultrapassaram o limite Selvíria, Miranda, Bataguassu, Figueirão, Bodoquena, Bela Vista, Rio Negro, Japorã, Laguna Caarapã, Rochedo, Bandeirantes, Glória de Dourados, Aral Moreira, Aquidauana, Batayporã, Terenos, Muno Novo, Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Alcinópolis, Naviraí, Maracaju, Juti, Coxim e Anaurilândia.

 

Nesses casos, o art. 167-A da Constituição Federal incentiva o gestor público a aplicar mecanismos de ajuste fiscal, até o retorno aos patamares desejados, período em que a concessão de garantias por qualquer outro ente da Federação e a tomada de operações de crédito com outro ente, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente são vedadas.

 

Ainda conforme o relatório da Corte de Contas, apenas Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí, Inocência e Ribas do Rio Pardo não ultrapassaram o percentual de 85% com gastos da relação entre despesa corrente e receita corrente. Já 43 municípios apresentaram despesas na faixa de 85% e 95% e, nessa condição, o TCE-MS alerta para que o gestor fique atento no sentido de assegurar a manutenção das metas fiscais no decorrer dos próximos bimestres.

 

Os 43 municípios que apresentaram gastos dentro do limite são Sidrolândia, Jardim, Amambai, Aparecida do Taboado, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde Mato Grosso, Taquarussu, Anastácio, Eldorado, Tacuru, Nioaque, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Água Clara, Corumbá, Bonito, Vicentina, Deodápolis, Cassilândia, Sonora, Caracol, Caarapó, Iguatemi, Pedro Gomes, Nova Andradina, Jaraguari, Ivinhema, Camapuã, Paranaíba, Ponta Porã, Brasilândia, Fátima do Sul, Itaquiraí, Antônio João, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Novo Horizonte do Sul, Corguinho, Douradina, Sete Quedas, Itaporã e Porto Murtinho.

 

O conselheiro Marcio Monteiro explicou que não se trata de uma irregularidade propriamente dita a verificação de percentuais superiores a 85%, mas é de todo recomendável a prudência nos gastos em prol da saúde da fiscal. “O município começa a comprometer significativamente sua capacidade de investimento em áreas prioritárias de atuação, reduzindo o seu potencial de desenvolvimento e atendimento às necessidades da população”, alertou.

 

Outro dado apresentado pelo TCE aponta que os municípios de Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Paranhos não entregaram os relatórios referentes ao 5º bimestre do RREO e, com isso, deverão passar por processo de apuração.

 

Agilidade 

 

Ciente de sua missão em zelar para que o erário público seja devidamente aplicado pelos gestores, e atento à saúde fiscal dos municípios sul-mato-grossenses, a Corte de Contas vem reforçando os alertas aos municípios que apresentaram distorções na gestão financeira e orçamentária.

 

Para que o controle externo seja realizado com excelência, precisão e mais agilidade, o TCE-MS conta com uma nova ferramenta que permite que a equipe técnica realize o acompanhamento concomitante de indicadores constitucionais, com atualizações em tempo real.

 

Conforme informação da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, todo o relatório da Relação entre Despesas Correntes e as Receitas Correntes dos municípios é gerado automaticamente no Sistema e-TCE, em tempo real, possibilitando o acompanhamento concomitante, proporcionando mais precisão e agilidade nas análises.

 

Daniel Pedra