O Governo do Estado prorrogou por dois meses o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Substituição Tributária de contribuintes do Rio Grande do Sul.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (29), e ocorre devido as enchentes e destruições causadas pelas chuvas no estado gaúcho.

 

Para o prazo estendido, a data real dos pagamentos deve ter caído nos meses de maio e junho de 2024. Com isso, fica dispensada a exigência de valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso de recolhimento estabelecido nas datas limites originais.

 

A alteração do prazo não autoriza a restituição ou a compensação de valores eventualmente recolhidos.

 

A publicação lista 136 empresas do Rio Grande do Sul de diversos municípios, como: Farroupilha, Canoas, Porto Alegre, Esteio, São Leopoldo, Bento Gonçalves, Passo Fundo, Caxias do Sul, entre outros.

 

No ICMS de Substituição Tributária quem se responsabiliza pelo pagamento é a empresa fabricante, em vez de todas as outras empresas participantes pagarem a parcela do imposto até chegar ao consumidor final.

 

 CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS