Projeto que eleva em cerca de R$ 15 milhões de reais os gastos com a folha de Pagamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na manhã desta quinta-feira (04)

 

A medida, além de alterar o plano de cargos e carreiras, cria 20 novos cargos comissionados na estrutura do TCE. Em 14 destes, o salário é da ordem de R$ 32,2 mil. Os demais terão direito a uma remuneração mensal de R$ 21,5 mil.

 

Entre os novos cargos existe a vaga de assessores de conselheiros substitutos. Elas estão sendo criadas para destravar os trabalhos no TCE, uma vez que os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves estão afastados há um ano e meio de suas funções devido a acusações de crimes como peculato, corrupção e fraude em licitação. No lugar deles foram convocados conselheiros substitutos.

 

Também há reestruturação na carreira. Atualmente, sete cargos com a rubrica TCDS 101 passarão a ter a rubrica TCDS 100, o que significa um aumento salarial de R$ 31.188,60 para R$ 34.677,52.

 

Um único cargo TCDS 100 subirá para uma nova rubrica, a TCDS 001, e a remuneração de referência aumentará de R$ 34.677,52 para R$ 38.145,77.

 

O projeto ainda cria 23 novas funções de confiança, a um custo anual de R$ 5,8 milhões. São três cargos com salário de R$ 20,8 mil, 13 de R$ 15,2 mil, cinco de R$ 10,2 mil e dois de R$ 4,5 mil.

 

Mesmo com as mudanças, o Tribunal de Contas alega ter margem financeira para os novos cargos. Atualmente, o impacto sobre a receita corrente líquida (RCL) de Mato Grosso do Sul da folha de pagamento do TCE-MS é de 0,99%. Com os novos cargos, irá para 1,06%.

 

Entre as justificativas expostas estão a complexidade exigida pelos cargos (são cargos de auditoria, em que profissionais são bem pagos na iniciativa privada), a busca pela equidade salarial dentro do órgão, o atendimento às crescentes demandas apresentadas pelo TCE-MS e novas demandas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outras.

 

Com os 20 novos contratados, o TCE passará a ter 741 servidores, sendo 470 efetivos e 271 comissionados. Conforme a previsão inicial, a corte receberá em torno de R$ 393 milhões dos cofres estaduais ao longo de 2024.

 

Neri KaspaaryEduardo Miranda)