No aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), comemorado nesse 7 de agosto, o Ministério Público do Trabalho participou da cerimônia de adesão à campanha #TodosPorElas, um movimento solidário que une Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em torno da responsabilidade social para prevenir, combater e erradicar o feminicídio no estado.

 

Campanha #TodosPorElas pretende reafirmar o empenho de promover os direitos das mulheres, agindo em conformidade com princípios e valores estabelecidos pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e o ordenamento jurídico nacional.

 

O lançamento da iniciativa ocorreu na tarde de ontem (7), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, e contou com as assinaturas do Pacto de Compromisso entre os três poderes do estado e de um Termo de Adesão por diversas entidades governamentais, organizações da sociedade civil, empresas privadas e demais instituições participantes, representando um esforço consorciado no enfrentamento ao feminicídio.

 

Discursando em nome das instituições que assinaram o Termo de Adesão à campanha, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, reforçou o compromisso coletivo na defesa dos direitos das mulheres. “Não é só o feminicídio, não é só a morte. É a microviolência que todos os dias nós temos que passar pelo simples fato de ser mulher. Nós não podemos admitir. Os ambientes de trabalho precisam estar livres e protegidos dessa violência. No MPT, temos um alto índice de inquéritos civis instaurados para investigar assédio sexual e assédio moral praticados contra mulheres. E isso representa um pouquinho da problemática, sendo responsabilidade de todos e todas lutar por um futuro mais digno às mulheres”, defendeu.

 

Inspirada no poder da comunicação para ampliar seu alcance e impacto, a campanha foi idealizada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva e está ancorada nos princípios da supremacia do interesse público, responsabilidade social e colaboração interinstitucional. Somente em 2023, o feminicídio vitimou 1.467 mulheres no Brasil, o maior número registrado desde a criação da Lei nº 13.104/2015. Mulheres mortas pelo simples fato de serem mulheres, o que destaca a urgência de abordagens efetivas, integradas e multidisciplinares, incluindo pessoas e organizações engajadas em construir uma sociedade justa e igualitária.

 

“Nós temos a legislação mais avançada do mundo, a Lei Maria da Penha e a Lei de Combate ao Feminicídio. E eu pergunto: por que não conseguimos fazer frente a essa violência? Chego à conclusão de que, embora estejamos trabalhando muito na vertente repressiva, precisamos também atuar na vertente preventiva. E esse é um projeto permanente que conta com a força da comunicação e da tecnologia, representada pelas mídias sociais, e com o poder transformador da educação para o desenvolvimento de medidas muito eficazes no combate a todas as formas de violência contra a mulher, em especial ao feminicídio”, esclareceu Jaceguara Dantas, atual coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

 

Todos estão incentivados a participar da campanha, por meio do compartilhamento de peças que serão disponibilizadas gradativamente, bem como pelo uso da hashtag #TodosPorElas nas redes sociais. Também é possível apoiar a iniciativa usando o coração lilás, símbolo do movimento.