Os Vereadores de Costa Rica receberam o projeto de lei de autoria do executivo adequando a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) nesta segunda-feira (14). O projeto deve aumentar o recolhimento do ITR em alguns casos até em 100% levando em conta a tabela elaborada pelo executivo. Os vereadores não tiveram tempo para ler e analisar o projeto, mas aprovaram para atender ao pedido do prefeito. Os vereadores Moacir Justino (PR) e José Paulino (PSDB) votaram contra a aprovação do projeto por dois motivos: ter sido encaminhado de ultima hora pelo executivo para a casa de leis e por considerarem que ele vai onerar o bolso dos produtores rurais.

Os vereadores não conheciam o teor do projeto, a sessão foi suspensa para que os nobres pudessem acompanhar a explicação do Secretário de Finanças, Sérgio Delgado. Ele foi à casa de leis para fazer uma explanação aos parlamentares do conteúdo do projeto. O executivo tem prazo até dia 30 de setembro para aprovar o projeto na Câmara e fazer a adequação ao decreto federal.

Sergio disse ao Hora da Notícia que a pauta de cobrança elaborada pela prefeitura está bem a quem dos valores de mercado, “foi discutida com representantes do Sindicato Rural”.

Questionado sobre os motivos que o projeto foi protocolado de última hora na Câmara, ele explicou: "foram as reuniões realizadas com auditores da Receita Federal para discutir a cobrança que atrasou o encaminhamento".

O vereador Moacir votou contra o projeto alegando que ele vai aumentar o imposto a ser recolhido pelos proprietários de terras. O parlamentar questionou o fato de o projeto ter chegado de última hora na casa de leis, o que não permitiu que fosse feito um estudo para saber quanto cada proprietário de terra vai pagar.

O Parlamentar justificou seu voto contrario ao projeto, ”sou extremamente contrário a imposto alto, estamos penalizando quem produz, o pequeno produtor não tem como pagar” concluiu.

Já o vereador Paulino disse ser contra a aprovação do projeto a toque de caixa sem fazer um estudo para que o produtor não seja prejudicado. “Sou contrário à aprovação de projeto de última hora na Câmara, o projeto precisa ser analisando, vivemos em uma região produtora, estão atropelado, deveria ter vindo com antecedência”, disse o vereador.

O projeto aprovado dividiu em seis regiões a área do município e fixou um valor para calculo do imposto. Os valores serão cobrados ainda esse ano.

A alíquota utilizada para cálculo do ITR foi estabelecida conforme tabela anexa ao projeto. O valor varia de R$ 1.200 a R$ 1.500 o hectare conforme projeto aprovado para cada imóvel rural com base na área total.

Matéria editada em 18.09.2009

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