Apesar do pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores alvos de investigação da Polícia Federal continuam sem tornozeleira eletrônica. A Operação Ultima Ratio foi deflagrada na última quinta-feira (24), ou seja, já são quatro dias de "atraso".

 

Procurada, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que os cinco investigados ainda não se apresentaram para a instalação do aparelho de monitoramento.

 

A reportagem também procurou pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) para questionar qual seria o prazo para que os desembargadores, apontados como suspeitos de comandar um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), comecem a ser monitorados. No entanto, não obteve respostas até o momento de publicação deste material.

 

Além da tornozeleira, o STJ também determinou que os magistrados fiquem afastados de suas funções por 180 dias, e os proibiu de acessar as dependências do órgão público e de manter contato com os demais alvos da operação.

 

Os desembargadores Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu são alvos da "Operação Ultima Ratio", que investiga possíveis crimes de vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

 

Além deles, os ex-desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira também são investigados, juntamente como o juiz da primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo. 

 

Qual a utilidade da

tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:

 

Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;

 

Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;

Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;

Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;

E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.

Como funciona?

 

A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.

 

O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

 

Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente

 

Alvos de operação da PF custaram mais de R$ 1,1 milhão ao TJMS em setembro

Alanis Netto/Correio do Estado