O prefeito Cleverson Alves dos Santos, (PP) sancionou no último dia 12 lei aprovada pelos vereadores que estabelece o valor total de R$ 262.300.000,00 referente ao orçamento anual para 2025 no município de Costa Rica/MS. O valor tota inclui recursos das receitas de impostos arrecados do contribuinte, assim como transferências de dinheiro do governo estadual e governo federal, convênios e emendas parlamentares. O orçamento anual estabelece a previsão de gastos por cada secretaria ou autarquia da prefeitura.

 

A Câmara Municipal tem valor considerável na peça orçamentaria, está previsto o repasse no valor de R$ 10.8 milhões que será pago ao longo do ano. 

  

Já a Guarda municipal chama atenção o valor de R$ 250 mil estabelecido na peça orçamentaria para custeio dessa nova atividade que deve ser instituída nesse ano de 2025.

 

Emendas parlamentares: a lei instituiu o mecanismo das “emendas parlamentares” no valor total de R$ 1.2 milhão, ou seja, os vereadores terão o direito de destinar valores para as entidades que acharem conveniente. 

 

As duas secretarias com “mega orçamento”:

 

A Secretaria de Saúde tem previsão de gastos com a Atenção Básica no valor de R$ 21.702.000,00. Constam ainda repasses de subvenções sociais, como convênios com a Fundação Hospitalar, o valor previsto de R$ 6.597.000,00, e mais R4 14.543.000,00 para a Gestão de Média e Alta Complexidade (hospitais). Em destaque está o valor do fundo municipal de saúde R$ 62.219.100,00.

 

Já a Secretaria de Educação terá um orçamento “gigante" no valor de R$ 12.166.000,00 (25%), para o ensino fundamental, e mais R$ 29.123.500,00 para a Gestão do Ensino Fundamental (FUNDEB 70%) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mais R$ 5.946.500,00 para a Gestão de Creches (Educação Infantil), mais R$ 6.720.000,00 para a Gestão da Educação Infantil Pré-Escola, além dos recursos Fundeb 30%, que soma mais R$ 3.640.000,00. Fundeb mais R$ 46.300.000,00.

 

Outros valores destinados para as secretarias:  

 

Secretaria de Obras públicas o valor previsto é de R$17.257.700,00

 

A Secretaria de Administração e Finanças prevê gastos com pessoal, incluído os pagamentos de salários e encargos no valor de R$ 18.712.200,00, o valor total da Secretaria de Administração e Finanças soma R$ 43.560.000,00. 

 

Para a Secretaria de Governo está previsto o valor de R$ 1.200.000,00

 

A Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura tem previsão de R$ 3.426.000,00 para aplicar em realizações de eventos e no esporte e lazer.

 

Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esportes a previsão orçamentaria é de R$ 11.707.600,00

 

Secretaria de Agricultura e desenvolvimento R$ 2.5000,00

 

A Procuradoria Jurídica do município o valor é de R$ 851.000,00

 

Para a Previdência Municipal está previsto o valor de R$ 17.750.000,00

 

Para o SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) R$ 12.435.000,00

 

Para a Defesa Civil R$ 100.000,00

 

Fundos:

 

Fundo de Assistência Social R$ 9.232.600,00

Fundo da Infância e Adolescente R$ 80.000,00

Fundo Investimento Social R$ 7.000,00

Fundo de Habitação R$ 1.002.000,00

Fundo para a Cultura R$ 14.000,00

Fundo para o Idoso R$ 120.000,00

 

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