Costa Rica/MS, se destaca como o primeiro município do estado a manter gastos com pessoal dentro dos limites constitucionais, comprometendo apenas 31,87% da Receita Corrente Líquida. Esse índice é o menor do estado e reflete uma gestão fiscal eficiente.

 

Enquanto mais de 25% dos municípios enfrentam dificuldades para não ultrapassar o limite máximo de 54% com despesas de pessoal, Costa Rica apresenta uma situação saudável em relação à folha de pagamento dos servidores. Essa realidade é especialmente desafiadora para os prefeitos que assumiram o cargo em 1º de janeiro, que precisarão ajustar suas despesas para evitar desrespeitar a norma constitucional.

 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com pessoal incluem os ativos, inativos e pensionistas relacionados a cargos eletivos e funções públicas. Desde 13 de janeiro de 2021, a Lei Complementar 178 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, promovendo maior transparência nas contas públicas e alinhando as políticas fiscais dos municípios às diretrizes da União.

 

O município de Costa Rica encerrou o ano de 2024 com um saldo positivo consolidado e um total de convênios que soma R$ 31.403.025,78 milhões em caixa, garantindo um início promissor para o exercício financeiro de 2025.

 

Com essa gestão fiscal exemplar, Costa Rica se posiciona como um modelo a ser seguido por outras cidades do estado.

 

ASSECOM / PMCR

Silvestre de Castro