O presidente da câmara municipal de Costa Rica/MS, o vereador Artur Delgado Baird, (PP) convocou nesta segunda-feira (06) os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária na manhã de desta terça-feira (07) ás 09 horas no Plenário de Deliberações na casa de leis para analisar e votar quatro projetos de lei.

 

Todos os projetos foram protocolados pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, (PP) solicitando autorização dos vereadores para que possa executar ações, repasses de valores e alterações em lei.   

 

O projeto de lei nº 1.560 o prefeito pede autorização para repassar o valor de R$ 500 mil reais dos cofres da prefeitura par ao time de futebol da cidade o CREC (Costa Rica Esporte Clube), na justificativa ele informa que o time vai participação do campeonato estadual de 2025 e precisa de aporte financeiro. 

O projeto informa ainda que o repasse será escalonado, mediante as fases de classificação da equipe. 

 

Em outro projeto de lei nº 1.561 o chefe do executivo pedi autorização para repassar o valor de R$ 176 mil reais para o hospital da cidade, a Fundação Hospitalar de Costa Rica. Ele justifica que o valor é, para pagamento de abono salarial referente ao natal e ano novo para os funcionários da instituição.

 

Já o projeto de Lei nº 1.559 altera a redação de artigo da lei nº 1.794, de 23 de dezembro de 2024, que alterou a lei nº 1.376/2017. Essa lei dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do município de Costa Rica. A alteração vai permitir que o prefeito faça reforma na gestão administrativa.

 

No projeto de lei complementar nº 127 foi solicitado a alteração do anexo I, da lei complementar nº 87, de 21 de novembro de 2019. Essa lei dispõe sobre a reorganização da estrutura de cargos em comissão no âmbito do poder executivo municipal e do SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

 

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