O prefeito de Costa Rica (MS), Cleverson Alves dos Santos (PP), protocolou no último dia 12 de março na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 131, que estabelece o reajuste salarial dos servidores municipais referente à data-base da categoria, em fevereiro. A proposta prevê um aumento de 6% a 10% para os cargos administrativos e comissionados, enquanto os profissionais do magistério terão um reajuste linear de 7%.

 

A medida representa um reajuste acima da inflação, que foi de 4,83% no período, garantindo um ganho real para os trabalhadores. O impacto financeiro estimado é de R$ 366 mil mensais, elevando o total anual da folha de pagamento para R$ 70 milhões. Atualmente, a prefeitura trabalha com um índice de comprometimento orçamentário entre 36% e 37%, com um orçamento previsto de R$ 262,3 milhões para 2025.

 

Reajuste será retroativo e contempla diversas categorias

 

O aumento será aplicado a partir de março de 2025, abrangendo todas as referências salariais, conforme o cargo, a classe e o nível de cada servidor. O SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) também será beneficiado pela medida.

 

No caso do magistério, o novo piso municipal para 20 horas/aula semanais passará a R$ 2.438,44, superando o piso nacional aprovado para 2025, que é de R$ 2.433,88 para a mesma carga horária.

 

O secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas, informou que a prefeitura conta atualmente com 1.200 servidores, sendo 540 lotados na educação.

 

Evolução dos salários desde 2021

 

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito destacou o avanço dos vencimentos desde o início de sua gestão. Em 2021, por exemplo, o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos recebia R$ 1.107,00, valor próximo ao salário mínimo da época (R$ 1.100,00). Com o novo reajuste, esse vencimento passará a R$ 1.686,09, enquanto o salário mínimo nacional vigente é de R$ 1.518,00.

 

Entre os cargos de maior remuneração, o destaque fica para o de Médico Especialista, com carga horária de 40 horas, podendo alcançar R$ 28.863,77.

 

Tramitação na Câmara Municipal

 

Durante a sessão ordinária de 17 de março, o presidente da Câmara Municipal, Artur Baird (PP), afirmou que o projeto seguirá o trâmite legislativo regular, passando pelas comissões antes da votação definitiva em plenário.

 

Baird ressaltou que a proposta reflete uma característica marcante da atual administração: “Certo ou errado, bom ou ruim, o prefeito é, ainda hoje, um dos que mais valorizou o servidor público.”

 

O presidente do Legislativo destacou ainda o esforço da Câmara em manter um diálogo aberto com o Executivo e a sociedade. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na próxima sessão e encaminhado para sanção do prefeito.