Em uma sessão decisiva nesta segunda-feira, 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de Costa Rica (MS) aprovou, por unanimidade e com emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 131. A proposta, apresentada em 12 de março pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), prevê reajustes salariais para os servidores públicos municipais, aplicados retroativamente à data-base de fevereiro.

 

Com a aprovação, os cargos administrativos e comissionados terão aumentos escalonados de 6% a 10%, enquanto os profissionais do magistério receberão um reajuste linear de 7%. Além de garantir um ganho real aos trabalhadores, a medida supera a inflação acumulada de 4,83%, representando um impacto financeiro estimado em R$ 366 mil mensais e elevando o total anual da folha de pagamento para R$ 70 milhões.

 

Durante a sessão, foram analisadas e aprovadas emendas ao texto original, com destaque para ajustes na redação final e alterações que incluíram a remuneração de engenheiros. Segundo o presidente da Câmara, Artur Baird (PP), o projeto reflete a política de valorização do servidor público adotada pela administração atual, destacou.

 

Entre as mudanças salariais, o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, que em 2021 recebia R$ 1.107,00, passará para R$ 1.686,09, posicionando-se acima do salário mínimo nacional vigente, de R$ 1.518,00. No magistério, o novo piso municipal será de R$ 2.438,44 por 20 horas/aula semanais, superando o piso nacional de R$ 2.433,88.

 

O impacto orçamentário estimado, de 1,8% sobre o orçamento de R$ 262,3 milhões previsto para 2025, ainda manterá os gastos com folha de pagamento dentro do índice prudencial, entre 36% e 37%, conforme explicou o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas.

 

Com o aval da Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos,(PP) reafirmando o compromisso da gestão em promover a valorização dos servidores públicos e assegurar melhores condições de trabalho para toda a equipe que integra a administração municipal.

 

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