O município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul, deu um passo importante para promover a equidade de gênero e defender os direitos das mulheres. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1.568, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. Esse fundo tem como objetivo principal captar recursos para sustentar planos, programas e ações voltadas às políticas públicas que atendem às demandas femininas no município.

 

As fontes de receita do fundo incluem recursos próprios do município, convênios com governos estadual e federal, doações, auxílios, transferências e rendimentos financeiros. Os recursos serão direcionados a iniciativas como qualificação profissional, combate à violência de gênero, promoção de eventos educacionais e socioeconômicos, além do desenvolvimento de pesquisas e estudos.

 

Para garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, o fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e contará com a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

 

A vereadora professora Evair Gomes, líder do prefeito na câmara, destacou que o projeto em questão também permite alterações no orçamento municipal. Isso significa que, para garantir a viabilidade da lei, o orçamento pode ser ajustado conforme necessário.

 

“A aprovação do projeto representa um avanço significativo na promoção dos direitos das mulheres em Costa Rica-MS, proporcionando um suporte financeiro robusto para a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades e demandas das mulheres no município”,  destacou o presidente da Câmara, Artur Delgado Baird.

 

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Cleverson Alves do Santos (PP).

 

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