A polícia prendeu, nesta quarta-feira, um fiscal tributário que cometeu 51 crimes de peculato, desviando recursos de venda de terrenos de prefeitura no interior para compra de imóveis em nome de familiares.

 

Marcelo Ribeiro de Souza, conhecido como Shell, foi condenado a uma pena de 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além do pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multa, por peculato, por 51 vezes.

 

Marcelo foi alvo da Operação Publicanos, realizada pelo Gaeco, em Ivinhema, em outubro de 2022. A operação apurava venda de terrenos entre 2019 e 2021, período em que os valores arrecadados nunca entraram nos cofres públicos.

 

Na ocasião, os investigadores relataram que, para desviar o dinheiro, o homem fazia transferências eletrônicas de valores e depósitos de cheques do município em suas contas pessoais e depois comprava imóveis em nome de familiares.

 

Na sentença, o juiz pontuou que as consequências desbordam da normalidade para essa espécie de crime, considerando que restou apurado que o réu desviou, aproximadamente, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) dos cofres públicos do Município.

 

Marcelo também foi condenado à perda em favor do Estado de Mato Grosso do Sul de todos os bens, direitos e valores relacionados à prática dos crimes de lavagem de capitais em que houve condenação;  e perda do cargo público, considerando a quantidade da pena imposta, a natureza dos crimes praticados e a violação de dever para com a Administração Pública, já que se utilizou, sobretudo, do cargo em comissão que ocupava na secretaria de finanças para cometer os crimes pelos quais foi condenado (art. 92, I do Código Penal).

 

O réu ainda foi condenado, nos termos do art. 387, IV, do CPP, ao valor mínimo de indenização em favor do Município de Ivinhema, em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

 

Marcelo recorreu, mas perdeu e no dia 14 de março o juiz intimou o Município a promover a execução do valor fixado em seu favor; intimou Marcelo a pagamento de custas processuais e expediu mandado de prisão, que foi cumprido hoje.

 

Wendell Reis/Investiga/MS