A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/2023, que propõe a criação do Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). O objetivo do sistema é organizar e integrar dados para aprimorar o combate a esse tipo de crime, auxiliando na formulação de políticas públicas.

O Sinape contará com um cadastro nacional para monitorar domínios da internet que hospedam ou divulgam conteúdos ilegais, além de registrar informações sobre condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O acesso aos dados será controlado e regulamentado por cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais.

O autor do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), destacou a necessidade de medidas mais eficazes diante da crescente disseminação de crimes virtuais contra menores e da dificuldade de atuação internacional. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD), também defendeu a iniciativa, ressaltando o aumento das denúncias de abuso infantil na internet em 2023.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.