A Câmara Municipal de Costa Rica-MS aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.571, que institui a Oficina das Oportunidades, um programa voltado à capacitação profissional de adolescentes e jovens por meio do reaproveitamento de resíduos de madeira.

De acordo com o prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), o projeto visa oferecer aprendizado técnico e fomentar a conscientização ambiental, preparando os participantes para o mercado de trabalho. A iniciativa beneficiará menores de 14 a 18 anos incompletos, que atuarão como artesãos aprendizes.

O Projeto estabelece o valor do auxílio financeiro destinado aos menores aprendizes. O benefício será fixado entre 3,57 a 7,15 Unidades Fiscais do Município (UFM), cabendo ao Poder Executivo regulamentar a distribuição dos valores por meio de decreto.

Para viabilizar o programa, o município está autorizado a adquirir máquinas e equipamentos, além de contratar um artesão profissional para ministrar as aulas e um instrutor coordenador, cujo salário será equivalente ao cargo de Chefe de Divisão 2 da Prefeitura Municipal.

Os participantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente a escola, com carga horária diária entre 4 e 8 horas, além de receberem um auxílio financeiro mensal. A seleção será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o presidente da Câmara, Artur Baird, a Oficina das Oportunidades tem como objetivo promover a participação social, combater a exclusão e preparar os jovens para a vida adulta, oferecendo ajuda financeira de até R$ 380 por aluno.

O Conselho Municipal de Cultura ficará responsável por deliberar sobre o pagamento de produtividade dos participantes e a correção dos valores do auxílio financeiro. Para garantir a sustentabilidade do projeto, a Prefeitura poderá firmar parcerias com empresas privadas e instituições públicas, viabilizando o suporte necessário e a aquisição da matéria-prima.

A vereadora Evair Gomes destacou que o projeto busca reduzir as carências sociais, garantindo que jovens em condições econômicas desfavoráveis possam usufruir de direitos essenciais.

A matéria segue agora para sanção do prefeito.

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