Controle prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em licitação da Prefeitura de Coxim — a 260 km de Campo Grande — apontou para valores até 400% maiores na formação dos preços de referência na compra de remédios. Como resultado, o conselheiro Célio Lima de Oliveira emitiu liminar para suspender o pregão eletrônico.

 

 

Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS na quinta-feira (29), o pregão eletrônico 18/2025 visa ao registro de preços para a compra de remédios da Farmácia Básica (Rename). Isto inclui medicamentos essenciais para a assistência farmacêutica pelo SUS. A Prefeitura de Coxim pretendia gastar até R$ 1.526.070 na aquisição.

 

 

O certame ocorreria às 9h desta sexta-feira (30). Contudo, a Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS apontou dois problemas no certame. O primeiro foi a falta de ampla pesquisa de preços de mercado, sendo obtidos dois preços para os medicamentos listados em 4 itens e apenas um preço em dois lotes. Assim, a pesquisa de preços contraria o que prevê a Nova Lei de Licitações.

 

Pesquisa apontou remédios com preços abaixo dos de referência

Outra questão é a presença de preços estimados muito superiores aos praticados no mercado, também indo contra a Lei de Licitações. A Glicazida 60 mg, por exemplo, teve como preço unitário de referência o valor de R$ 1,75 por comprimido, resultando em um gasto de R$ 702 mil por 400 mil comprimidos. O preço médio da pesquisa foi de R$ 0,28, totalizando R$ 112 mil.

 

Já o Noriporum Endovenoso 100 mg/5ml teve preço de R$ 34,84 a unidade, ou R$ 119,4 mil por 3 mil unidades. Na pesquisa, os valores foram de R$ 16,62 a unidade e R$ 49.860 no total. Por fim, a bisnaga de 50 mg do Sulfato de Neomicina 5mg + Bacitracina Zíncica 250 UI tinha como preço de referência R$ 39,80, totalizando R$ 119,4 mil por 3 mil unidades. A pesquisa apontou R$ 11,28 por unidade e R$ 33.840 no total.

 

O valor total de referência dos 3 remédios era de R$ 925.920. Já o somatório dos preços médios pesquisados foi de R$ 195.700, uma diferença de R$ 730.220 — ou 373,13%. Assim, a Divisão de Fiscalização sugeriu a imposição da medida cautelar. O conselheiro acatou os argumentos ante o potencial risco de prejuízo ao erário “em razão da deficiência na pesquisa de preços, bem como da estimativa de preços superiores aos praticados no mercado”.

 

Multa por descumprimento

 

Célio Oliveira determinou a imediata suspensão da licitação até outra decisão ser expedida. O cumprimento da decisão deve ser convocado em 5 dias úteis após a intimação, sob pena de multa de 1.800 Uferms.

 

Consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Coxim na tarde desta sexta-feira (30) apresentava a licitação de remédios ainda aberta, porém, passado o horário de apresentação de propostas, não havia informações sobre propostas ou resultado do julgamento.

 

Humberto Marques/Midia Max Uol