O município de Costa Rica/MS deu um importante passo em direção à valorização e ao reconhecimento de famílias que convivem diariamente com os desafios do cuidado atípico. Foi sancionada a Lei que institui oficialmente a "Semana Municipal da Mãe e do Cuidador Atípico", a ser comemorada anualmente no mês de junho.

 

A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Cleverson Alves dos Santos,(PP) passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme estabelecido pela Lei nº 1.061, de 3 de agosto de 2011.

 

A iniciativa visa promover visibilidade, apoio e ações concretas voltadas a mães e cuidadores atípicos, definidos pela lei como:

 

Mãe atípica: mulher que cuida de filho(a) com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), doenças raras ou outras condições que exijam cuidados especiais;

 

Cuidador atípico: pessoa que, mesmo sem vínculo biológico, é responsável legal por indivíduo com essas mesmas condições.

 

Durante a Semana Municipal, poderão ser promovidas diversas atividades, como:

 

Palestras, seminários e workshops sobre os desafios enfrentados por essas famílias;

 

Campanhas de conscientização para mobilizar a sociedade sobre a importância do apoio a mães e cuidadores atípicos;

 

Capacitações voltadas a profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social;

 

Eventos culturais e recreativos, com foco na inclusão e valorização dessas pessoas.

 

A Lei também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades privadas e organizações da sociedade civil, para garantir a realização e fortalecimento das ações previstas.

 

A execução das medidas previstas na legislação será custeada por meio de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, em 2 de junho de 2025, marcando um novo capítulo de compromisso e sensibilidade social na história de Costa Rica/MS.