A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou recentemente duas moções de grande relevância institucional e social, ambas de autoria do vereador e primeiro-secretário da Casa, Jovenaldo Francisco dos Santos. As proposições refletem o compromisso do Legislativo com pautas de interesse nacional e o reconhecimento de políticas públicas voltadas à justiça social e ao fortalecimento da democracia.

Moção de Apoio à PEC nº 12/2022

A Moção de Apoio nº 01/2025 manifesta integral apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que propõe:

• O fim da reeleição para cargos do Poder Executivo
• Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos
• Unificação das eleições a partir de 2034

Segundo o vereador Jovenaldo, a proposta representa um avanço no sistema político-eleitoral brasileiro:

“A PEC 12 é uma medida importante para modernizar o processo político, garantir a alternância de poder, reduzir custos com eleições frequentes e permitir a execução de políticas públicas de médio e longo prazo com maior estabilidade institucional.”

Moção de Aplausos ao Presidente da República

A segunda proposição aprovada, a Moção de Aplausos nº 05/2025, homenageia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo sancionamento de duas leis de grande impacto social:

• Lei nº 15.153/2025 – Institui o Programa CNH Social, que oferece acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda
• Lei nº 15.176/2025 – Reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais

O vereador Jovenaldo destacou a importância dessas medidas:“A criação da CNH Social abre portas para milhares de pessoas de baixa renda entrarem no mercado de trabalho com mais autonomia. E o reconhecimento da fibromialgia como deficiência garante dignidade e direitos para quem enfrenta essa condição crônica. São conquistas que mostram sensibilidade e compromisso com as necessidades reais da população.”

Legislativo atento às transformações nacionais

As moções aprovadas reafirmam o papel da Câmara Municipal de Costa Rica como agente ativo no debate de pautas que transcendem os limites do município. Com olhar atento às transformações sociais e institucionais em curso no país, os parlamentares demonstram alinhamento com os anseios da população e com a construção de um Brasil mais justo e democrático.