A Prefeitura Municipal de Coxim, localizada no estado de Mato Grosso do Sul, publicou o Decreto nº 334/2025, assinado pelo prefeito Edilson Magro, que estabelece medidas excepcionais e temporárias para adequação das contas públicas municipais. As novas regras entram em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2025.

O decreto institui turno único e ininterrupto de trabalho para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, com os seguintes horários:

•  Servidores com jornada de 40 horas semanais: das 7h às 13h
•  Servidores com jornada de 20 horas semanais: das 7h às 11h ou das 13h às 17h
•  Servidores de unidades assistenciais de saúde: das 7h às 10h e das 13h às 16h

O atendimento ao público nos órgãos da Administração Pública Direta será realizado das 7h às 13h, em turno ininterrupto, garantindo o acesso contínuo da população aos serviços municipais.

Importante destacar que, conforme o decreto, não haverá alteração na remuneração dos servidores em decorrência da mudança de horário. A medida tem como principal objetivo a redução de despesas de custeio, diante do atual cenário econômico e orçamentário enfrentado pelo município.

O Decreto nº 334/2025 foi publicado no Diário Oficial e está disponível para consulta pública.