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| Geral |
| 03/10/2009 - 23:32 |
| Multas podem ficar mais caras |
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| O Dia |
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As multas de trânsito podem ficar mais caras até o fim do ano em todo o País. O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, disse ontem durante o 17º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, em Curitiba, que entre as mudanças em estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está o aumento de 69% do valor das multas.
Desrespeitar as regras de trânsito poderá custar mais caro: reajuste será discutido por deputados em Brasília“A redução do número de acidentes passa pelo rigor na fiscalização e também pelo rigor da punição dos infratores”, defendeu Peres, acrescentando que as multas não são reajustadas desde o ano 2000.
As mudanças no Código serão votadas quarta-feira na Comissão de Transporte da Câmara de Deputados, em Brasília. Caso seja aprovada, a proposta será levada ao plenário.
Relatora do projeto de lei que propõe as mudanças no Código, a deputada federal Rita Camata (PMDB) é contra o reajuste. Mas terá que enfrentar os integrantes da Comissão de Transporte. “Entendemos que esse reajuste é importante para inibir irregularidades no trânsito. As multas são as únicas coisas que não foram ajustadas nos últimos 9 anos”, argumentou o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB).
Além de propor aumento no valor das multas, a reforma inclui limites de horas trabalhadas para profissionais da área de transportes, como motoristas de ônibus e caminhões. Entre as alterações está a obrigatoriedade de intervalo de descanso de pelo menos meia hora a cada quatro trabalhadas. O pacote de mudanças inclui ainda medidas polêmicas, como a determinação de que motoristas tenham intervalo de descanso mínimo de 10 horas a cada turno trabalhado. A proposta esbarra na legislação trabalhista, que determina intervalo mínimo de 12 horas entre os turnos.
Novos motoristas, que atualmente ficam proibidos de dirigir por um ano caso cometam infrações gravíssimas durante o período em que têm a primeira habilitação, poderão ser obrigados a permanecer dois anos impedidos de dirigir caso cometam esse tipo de infração.
Outra alteração avaliada é que crianças com menos de 10 anos sejam proibidas de pegar carona em motos — hoje a idade mínima é de sete anos.
Apesar das mudanças estudadas, não há ainda uma proposta para acelerar o julgamento e punição dos motoristas que acumulam mais de 20 pontos na carteira.
Segundo Peres, as ações de educação serão intensificadas. Este ano, foram liberados R$ 120 milhões do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito para as campanhas. Ano passado, foram liberados R$ 21 milhões.
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