Mato Grosso do Sul está vivenciando uma transformação sem precedentes na área da saúde mental, com uma expansão histórica da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). O número de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) no estado saltará de 33 unidades em 2022 para 40 até o final de 2025 — incluindo a recente habilitação do CAPS de Amambai — e a previsão é alcançar 56 unidades até 2029. A meta é ampliar a cobertura para 69 municípios, atingindo 87% do território estadual.

🎯 Plano de Ação Regional como motor da mudança

O avanço é impulsionado pelo novo PAR (Plano de Ação Regional), apresentado na 388ª reunião ordinária da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e aprovado pela Resolução CIB/SES nº 864, de 29 de agosto de 2025. Elaborado pela Gerência de Atenção Psicossocial, o plano adota a regionalização como eixo estruturante da RAPS, permitindo que municípios de pequeno porte se organizem em arranjos regionais para habilitar serviços e acessar recursos federais e estaduais.

“Com a regionalização, conseguiremos atender 13 municípios de pequeno porte que, sozinhos, não teriam condições de habilitar serviços. Esse modelo garantirá que todas as regiões do estado sejam contempladas”, destacou Carolina Andréa Palácios, gerente de Atenção Psicossocial.

Descentralização e fortalecimento da rede

A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Cristina Segatto Congro, considera o PAR de 2025 um divisor de águas para a saúde mental no estado:“Ele descentralizará os serviços, fortalecerá a rede de atenção e levará cuidado para municípios que historicamente não tinham acesso a esses dispositivos.”

A construção do plano envolveu a Superintendência de Atenção à Saúde, a Coordenação de Áreas Temáticas e Saúde Mental e a Gerência de Atenção Psicossocial, com participação ativa de gestores e técnicos municipais. A promotora de Justiça Daniela Guiotti, do Núcleo da Saúde do MPMS, também colaborou na articulação com os municípios, reforçando o compromisso intersetorial com a saúde mental.

Serviços pactuados e engenharia financeira

Entre os serviços pactuados estão:

• 17 novos CAPS
• 3 CAPS regionalizados
• 2 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) regionais
• 2 SRT municipais
• 1 Unidade de Acolhimento Adulto (UA-A) municipal

A expansão foi viabilizada por uma resolução estadual estratégica que oficializou a regionalização como política da RAPS. Essa medida garante contrapartida do governo estadual, viabilizando a implantação e manutenção dos serviços mesmo em localidades com baixa densidade populacional.

Financiamento tripartite e democratização do cuidado

Segundo o Quadro 6 da Resolução CIB 2, os recursos são distribuídos de forma tripartite  federal, estadual e municipal com valores expressivos:

• CAPS AD III: até R$ 159 mil mensais
• SRT regionais: cotas únicas de implantação de até R$ 100 mil

Essa engenharia financeira foi essencial para democratizar o acesso ao cuidado em saúde mental em todo o estado.“A atualização do PAR reforça a regionalização como eixo estruturante da RAPS. Nosso objetivo será ampliar o acesso, reduzir desigualdades entre municípios e assegurar que a expansão ocorra de forma planejada, técnica e pactuada com os gestores locais”, afirma Arielle Jheniffer dos Reis, coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES.