A bancada de Mato Grosso do Sul votou majoritariamente a favor do voto secreto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 3/21, aprovada nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados. A medida que blinda parlamentares ao estabelecer que processos criminais contra deputados e senadores só podem ser abertos com autorização da própria Casa e define que a votação será secreta, sem registro nominal.

 

Cinco deputados, representantes do povo sul-mato-grossense, votaram a favor do sigilo: Dagoberto Nogueira (PSDB), Humberto "Beto" Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Contrários foram: Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB). A votação no plenário terminou com 314 deputados favoráveis e 168 contrários ao voto secreto.

 

A PEC amplia prerrogativas parlamentares e prevê que presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso também terão foro privilegiado. A medida restringe decisões sobre medidas cautelares à autorização da Suprema Corte, garantindo que prisões ou investigações dependam do aval da Casa do parlamentar. O texto estabelece prazo de até 90 dias para a deliberação.

 

Por Gustavo Bonotto