Manifestações populares ocorridas no fim de semana, em Campo Grande e em diversas capitais do país, não mudaram o posicionamento dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, que seguem defendendo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem.

 

Metade dos oito deputados federais do Estado votou a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dificulta a instauração de ações penais e a decretação de prisões contra senadores e deputados.

 

Os deputados Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL) foram favoráveis à emenda constitucional que foi aprovada no Congresso Nacional por 344 votos a 133.

 

Ao Campo Grande News, o deputado Luiz Ovando reafirmou o seu posicionamento favorável à PEC."Votei a favor, seguindo o voto do meu partido, para continuar garantindo meus direitos previstos no artigo 53 da Constituição, defendendo o voto do povo que me foi conferido", disse o deputado.

 

O artigo 53 da Constituição Federal brasileira concede imunidade parlamentar a deputados e senadores, protegendo-os civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.

 

Luiz Ovando também citou o STF (Supremo Tribunal Federal) na defesa de seu voto. "Essa PEC vem para dar segurança ao deputado, em defesa dos deputados que foram censurados e pressionados pelo STF devido aos seus posicionamentos. Como deputado, eu não quero ser censurado e nem incomodado", disse Ovando.

 

O deputado, no entanto, também manifestou o seu desacordo com algumas proposições da PEC, como o voto secreto e o amparo a presidentes de partidos que estão no poder.

 

"Não concordo com o voto secreto nem com o amparo a presidentes de partidos no poder. Se houver outra votação desta PEC, votarei contra porque não concordo com esses pontos da proposta".

 

A mesma crítica ao STF foi manifestada pelo deputado Marcos Pollon, que garantiu manter o voto a favor da PEC após as manifestações contrárias à emenda parlamentar.

 

“Meu voto na PEC foi por coerência. Não é blindagem, é independência: o Congresso não pode seguir refém do STF. Como advogado e jurista, sou crítico permanente dos abusos do Judiciário e defendo a autonomia do Parlamento. Não houve manifestações, mas shows pagos. Nenhum eleitor meu questionou meu voto porque sabe que o STF só prende desafetos políticos. Que crime eu ou Daniel Silveira cometemos? Nenhum. Somos perseguidos apenas por nossos discursos e posicionamentos”, disse Pollon.

 

A reportagem também entrou em contato com os outros deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem, porém, até o momento, não houve retorno dos parlamentares aos nossos questionamentos.

 

Manifestações contra a PEC - Manifestantes ocuparam neste domingo (21) o cruzamento da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, para protestar contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado.

 

O ato integrou uma mobilização nacional marcada em 22 capitais e ao menos 30 cidades do país.

 

O protesto começou tímido, com poucos jovens, mas ao longo da manhã reuniu cerca de 150 pessoas. Faixas e cartazes traziam frases como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia”; já uma bandeira gigante exibia a palavra “democracia”.

 

Entre os grupos presentes estavam União da Juventude Rebelião, PCR (Partido Comunista Revolucionário) e UP (Unidade Popular pelo Socialismo).

 

Os protestos foram convocados por centrais sindicais nacionais, movimentos populares e organizações da sociedade civil. Os manifestantes criticam a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara em regime de urgência, que exige autorização da maioria absoluta do Senado ou da Câmara para a abertura de ações penais contra parlamentares.

 

O prazo para decisão é de até 90 dias após o envio do pedido pelo STF. A proposta é criticada por dificultar investigações. A tramitação segue agora no Senado, onde já enfrenta resistência.

 

 Judson Marinho