O senador Fabiano Contarato (PT-ES) presidirá a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado. Ele foi eleito pelos membros da comissão nesta terça-feira (4), na primeira reunião do colegiado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator, responsável por conduzir o inquérito e propor medidas, como indiciamentos e projetos de lei.

 

A vice-presidência ficou com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também concorreu à presidência. Mourão teve cinco votos favoráveis, enquanto Contarato teve o apoio de seis senadores.

 

Contarato afirmou que atuará de forma independente e que a segurança pública “não deve ser uma pauta apenas da direita”. Ele destacou que apoiou projetos de segurança pública que tiveram resistência dos parlamentares governistas. É o caso da Lei 14.843, que restringiu as saídas temporárias de presos, e do Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que chega a dobrar a punição para adolescentes em conflitos graves com a lei.

 

Faço um apelo às lideranças progressistas: é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança. Progressismo, para mim, é enfrentar a realidade de frente, não ignorá-la. Eu acredito na ressocialização, mas não em impunidade disfarçada de compaixão.

 

Plano de trabalho

 

Os senadores também aprovaram o plano de trabalho para a CPI elaborado por Alessandro. O relator afirmou que o relatório deve diagnosticar a situação do crime organizado no país e detectar as políticas públicas mais efetivas contra o problema. O Brasil tem cerca de 88 organizações criminosas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

 

— A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho [...] O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção — disse Alessandro.

 

A comissão investigará os seguintes tópicos relacionados ao crime organizado:

 

ocupação de território;

lavagem de dinheiro, com ênfase em criptomoedas; bens patrimoniais; bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário e cigarros;

sistema prisional;

corrupção ativa e passiva;

rotas de mercadorias ilícitas;

crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo, entre outros.

integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, com destaque para as fronteiras;

experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;

recursos públicos disponíveis.

Autoridades

A CPI ouvirá especialistas e autoridades que lidam com o combate a esses criminosos. Para isso, os senadores aprovaram sete requerimentos do relator. Entre eles, está o convite aos governadores dos estados mais seguros e seus secretários de Segurança prestarem depoimento (REQ 1/2025 - CPICrime):

 

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Paraná

Distrito Federal

 

Também serão ouvidas as mesmas autoridades do Rio de Janeiro e de São Paulo, em razão da atuação de facções nesses estados, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), respectivamente.

 

Cinco governadores e secretários de Segurança Pública dos estados mais perigosos do país também serão convidados:

 

Amapá

Bahia

Pernambuco

Ceará

Alagoas

Já do governo federal, a CPI deve receber (REQ 2/2025 - CPICrime):

 

o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;

o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho;

o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues;

o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa;

o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais; e

o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.

Especialistas

A CPI também convidará especialistas em organizações criminosas, como o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, que há 20 anos investiga o PCC. Ao todo serão cinco especialistas  (REQ 3/2025 - CPICrime) e cinco jornalistas investigativos (REQ 7/2025 - CPICrime).

 

Eleição

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação de senadores do governo para assumir a liderança da CPI. Ele afirmou que abrir CPIs é um direito da minoria, sendo necessário o apoio de apenas um terço dos senadores para sua abertura.

 

— Mais uma vez o governo Lula, que não assinou e não queria que essa CPI existisse, toma de assalto essa comissão. No momento que coloca algum senador do Partido do Trabalhadores que tem que investigar o próprio governo Lula, a gente perde a legitimidade. Mas vamos dar o voto de confiança, estar juntos para tentar fazer o nosso melhor.

 

Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) rechaçou a ideia de que a CPI poderia ser prejudicial ao governo federal. Para ele, a experiência de Contarato e Alessandro como delegados de polícia contribuirá para os trabalhos da comissão.

 

— O governo Lula quer se blindar de quê? Foi o responsável pela Operação Carbono Oculto, que desbaratou o esquema de financiamento de parte do crime organizado [com a sonegação de impostos e adulteração de gasolina e afins em postos de combustível].

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a CPI seja “suprapartidária” e “não politizada”.

 

Operação no Rio

Proposta pelo relator Alessandro, a comissão terá 120 dias para investigar especialmente o crescimento das facções e milícias (RQS 470/2025). A instalação da CPI ocorreu uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

 

Onze senadores integrarão a CPI, que terá R$ 30 mil para desembolsar em suas investigações.

 

Fonte: Agência Senado