A Associação de Combate ao Câncer “Rede Mulher de Costa Rica” foi oficialmente reconhecida como de Utilidade Pública Municipal por meio da Lei nº 1.850, sancionada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos em 6 de novembro de 2025. A entidade, inscrita no CNPJ sob o nº 62.849.700/0001-02, tem sede no município de Costa Rica/MS e atua no apoio a pacientes oncológicos e na promoção da saúde feminina.

A declaração foi aprovada pela Câmara Municipal e fundamentada no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei nº 1.322, de 8 de junho de 2016. Com esse reconhecimento, a Rede Mulher passa a ter acesso a benefícios legais e institucionais que fortalecem sua atuação junto à comunidade.

A organização, agora oficialmente reconhecida, deverá cumprir todas as exigências previstas na legislação vigente para manter o status de utilidade pública. Entre as obrigações estão a transparência na gestão, a prestação de contas e a continuidade das atividades voltadas ao interesse coletivo.

A publicação da lei foi feita na edição nº 4334 do Diário Oficial do Município, marcando também o 45º ano de Emancipação Política-Administrativa de Costa Rica.

Esse reconhecimento reforça o papel essencial da Rede Mulher na luta contra o câncer e valoriza o trabalho voluntário e social desenvolvido por seus membros em prol da saúde e do bem-estar da população.