Com o tema “A implementação de direitos em defesa da sociedade”, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nos dias 27 e 28 de novembro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, uma série de debates sobre saúde, direitos sociais, segurança pública e outros temas fundamentais para o desenvolvimento do Estado.

O encontro, encerrado com a participação do governador Eduardo Riedel, buscou fortalecer a atuação do Ministério Público e qualificar ainda mais a defesa dos direitos da população sul-mato-grossense.

Transformação institucional e desenvolvimento econômico

Durante sua fala, o governador destacou que o atual momento de transformação do Estado só é possível graças à maturidade das instituições e à construção de um ambiente de confiança entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Segundo ele, essa relação respeitosa tem sido determinante para atrair investimentos e estimular o crescimento.

Riedel lembrou que o PIB de Mato Grosso do Sul cresceu 13,4% em 2023, ampliando a responsabilidade do poder público em garantir que as oportunidades cheguem a quem mais precisa. Ele também ressaltou investimentos de 15% da receita corrente do Estado — cerca de R$ 4 bilhões — em educação, saúde e infraestrutura, além do avanço em projetos de concessões e parcerias público-privadas.

O papel do Ministério Público

O governador enfatizou que o MPMS tem função central na consolidação das transformações estruturais, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, reforçou que a atuação conjunta com os Poderes e organismos técnicos tem permitido enfrentar temas complexos e construir soluções de longo prazo.

Romão destacou iniciativas como:

• Parcerias com Sebrae e SomaSul, incentivando a contratação de micro e pequenas empresas.
• Articulação ambiental, como no caso da Arauco, que estruturou de forma eficiente o Plano Básico Ambiental.
• Fortalecimento da segurança pública, com a ampliação do CIRA e do GACEP, que passaram de 13 para 41 servidores.

Inclusão produtiva e desenvolvimento local

O diretor-superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, ressaltou a importância da inclusão produtiva e da participação dos pequenos negócios nas políticas públicas. Ele destacou programas como Cidade Empreendedora, que já beneficiou 36 municípios com planos de desenvolvimento local construídos em parceria com o Ministério Público.

Mendonça também citou iniciativas voltadas à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade e o uso de ferramentas digitais, como o programa “Comprar Mais do Brasil”, que amplia a participação de pequenos empreendedores em licitações públicas.

Saneamento como infraestrutura de dignidade

O diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, destacou o impacto do saneamento básico na qualidade de vida da população. Ele lembrou que, entre 2003 e 2023, Campo Grande elevou a cobertura de esgoto de 20% para 85%, reduzindo em 90% as internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado.

Segundo Buim, o saneamento é uma “infraestrutura de dignidade”, capaz de melhorar indicadores de saúde, educação e até reduzir vulnerabilidades sociais, como a violência doméstica.

Conclusão

O evento reafirmou o papel do Ministério Público de Mato Grosso do Sul como protagonista na defesa dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Com a cooperação entre instituições, setor privado e comunidade, o Estado consolida bases sólidas para um desenvolvimento sustentável e transformador.