Durante a 45ª Sessão Ordinária, realizada nesta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei nº 535/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Artur Delgado Baird, que institui no município o programa “Legislativo na Escola”. A iniciativa tem como objetivo aproximar estudantes das redes municipal e estadual do funcionamento do Poder Legislativo, incentivando a participação cidadã, o protagonismo juvenil e a formação política e cívica dos jovens.

Segundo o autor da proposta, o projeto representa um investimento no futuro da cidade. “Levar o Legislativo para dentro das escolas é investir na formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos. O ‘Legislativo na Escola’ aproxima o estudante da democracia, desperta o senso de responsabilidade, fortalece a cidadania e prepara novas lideranças para o amanhã”, destacou Artur Baird.

Emenda aperfeiçoa o projeto

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a Emenda nº 01, que complementa o texto original. Entre as principais novidades está a criação do título de “Vereador Aprendiz”, concedido aos alunos eleitos como representantes de cada escola participante.

A emenda também prevê que o projeto seja implantado inicialmente em caráter experimental, como fase piloto em uma unidade escolar, durante um ano letivo. Após avaliação positiva, poderá ser expandido para outras escolas.

Outro ponto importante é a inclusão de viagens institucionais à capital do Estado e ao Congresso Nacional, além da realização de um evento solene de encerramento ao final de cada ciclo anual, com entrega de certificados e apresentação dos resultados alcançados. O mandato dos representantes eleitos terá duração correspondente ao ano letivo.

Com a aprovação, caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, regulamentar e executar o projeto no prazo de até 90 dias, definindo o processo eleitoral dos estudantes e o cronograma das atividades.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo de Costa Rica com a educação cidadã, a transparência e a formação de futuras lideranças, fortalecendo a relação entre escola, Câmara Municipal e comunidade.