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Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Costa Rica/MS, foram apresentados os resultados da execução orçamentária e financeira referentes ao exercício de 2025. Os dados demonstram que o município encerrou o período com arrecadação superior ao estimado, reforçando o compromisso com a gestão responsável e transparente dos recursos públicos.
Receita e despesas
A previsão inicial de receita para 2025 era de R$ 262,3 milhões, enquanto a arrecadação efetiva alcançou R$ 305,8 milhões, cerca de 17% acima do projetado. No lado das despesas, foram informados R$ 287,5 milhões em despesas empenhadas e R$ 274,0 milhões em despesas liquidadas, o que representa 89,61% da receita arrecadada. O indicador foi apontado como compatível com a busca de equilíbrio financeiro.
Educação e saúde
A aplicação dos recursos nas áreas prioritárias também foi destacada:
Educação: 25,46% (acima do mínimo de 25%)
Saúde: 25,17% (atendendo ao mínimo exigido)
Fundeb – profissionais da educação: 88,62% (superior ao mínimo legal de 70%)
Os números reforçam o cumprimento das regras constitucionais e legais, com ênfase no papel do planejamento e da correta vinculação das fontes de recurso.
Pessoal e dívida
Outro ponto abordado foi a despesa com pessoal, que representou 37,76% da Receita Corrente Líquida, permanecendo dentro dos limites previstos pela legislação.
Em relação à dívida, foi mencionada a condição de dívida consolidada líquida negativa, indicando mais disponibilidade de caixa do que obrigações financeiras, além de informações sobre restos a pagar e composição das disponibilidades.
Transparência e controle social
Para a Câmara Municipal, audiências públicas como essa são fundamentais para garantir transparência, ampliar o controle social e permitir que a população compreenda como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados.
A Casa de Leis reforçou que segue atenta ao acompanhamento das contas públicas, ao cumprimento das metas fiscais e ao respeito às normas que regem a administração, sempre com o compromisso de defender o interesse coletivo e assegurar a boa gestão do dinheiro público.
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