Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Pedro Kemp (PT) participou do lançamento da Campanha Cidadão Solidário, programa da Receita Federal que visa conscientizar contribuintes sobre a destinação voluntária de parte do imposto de renda para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, reforçando em discurso na tribuna a importância da contribuição para manutenção de projetos sociais. 

 

“Peço apoio dos colegas para engajarmos nessa campanha para conscientizar a população, que já vai pagar o imposto, ou seja, não vai pagar mais nada, de que é preciso só autorizar. Em vez desse dinheiro ir todo para o Governo Federal, que seja destinado 3% para o Fundo da Criança e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Esses recursos então são redirecionados a projetos que atendem essas pessoas em situação de vulnerabilidade. Por vezes são crianças vítimas de violências, abusadas sexualmente e a Justiça determina que seja encaminhada para um abrigo”, explicou Kemp.

 

Com a contribuição, tais entidades teriam mais capacidade financeira para realizar os trabalhos assistenciais, pois, segundo Kemp, hoje muitas sobrevivem de doações e recursos captados com rifas e eventos pontuais. “Na cerimônia ocorrida na manhã desta terça-feira, o Ministério Público Estadual, que fiscaliza de perto a destinação desses recursos, deixou claro que não há até hoje nenhuma denúncia sobre o mau uso. Os recursos que entram no Fundo são destinados por escolhas junto aos Conselhos Municipais, tanto da Criança quanto o do Idoso, que deliberam para onde vai ser encaminhado. É uma forma segura de apoiar os projetos e a Receita estimou que Mato Grosso do Sul tem potencial de arrecadar R$ 240 milhões para o financiamento dessas entidades”, destacou o parlamentar.

 

Zé Teixeira (PSDB) e o presidente Gerson Claro (PP) afirmaram que vão pedir as prestações de contas dos Conselhos Municipais sobre as destinações de verbas em 2025 - veja mais aqui. Kemp respondeu que dados da Receita colocam Mato Grosso do Sul em 8º lugar no país em número de arrecadação a esses fundos, com potencial de se tornar o primeiro. 

 

O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) relembrou que, de forma obrigatória, já virou lei em Mato Grosso do Sul a destinação de até 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica às empresas instaladas no estado que recebam incentivos ou benefícios fiscais, aos mesmos fundos que atendem crianças, adolescentes e idosos. “Essa lei obriga as grandes indústrias, receptoras de incentivos, o caráter obrigatório e agora estamos estudando novos termos para destinação aos fundos que atendem esporte, cultura e o atendimento de pacientes com câncer. Nesses outros fundos não temos patamares obrigatórios e na Constituição não tem recurso carimbado também para poder ter uma política mais efetiva à Assistência Social, para que ela possa sair um pouco só da emenda parlamentar, que é boa, mas não pode depender somente disso”,

ressaltou.