A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria de Esporte e Cultura, publicou edital de chamamento público para credenciamento de empresas interessadas em atuar na comercialização de alimentos e bebidas durante a 5ª Exporica – Exposição Agropecuária de Costa Rica, que será realizada entre os dias 7 e 10 de maio de 2026, no Parque de Exposições Laerte Paes Coelho.

Estrutura e vagas

O edital prevê a seleção de 12 empresas, que ocuparão tendas padronizadas de 5x5 metros, equipadas com pontos de energia, iluminação e pias coletivas externas. Os credenciados poderão comercializar refeições, porções, lanches, espetinhos, bebidas em lata, chopp, sucos, sorvetes e outros alimentos adequados ao consumo no local.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Esporte e Cultura nos dias 21 e 24 de abril, das 7h às 11h e das 13h às 17h. As empresas precisam estar legalmente constituídas e apresentar documentação exigida, como CNPJ e certidões negativas.

Caso o número de interessados ultrapasse as 12 vagas, será realizado sorteio público no dia 30 de abril de 2026, às 9h30, na sede da Secretaria, com presença obrigatória do proprietário ou representante legal.

Entre as normas estabelecidas estão:

• Proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro;

• Vedação da comercialização por menores de idade;

• Proibição da transferência dos espaços concedidos;

• Cumprimento das normas sanitárias e de segurança;

• Responsabilidade por eventuais danos ao patrimônio público ou a terceiros.

• Embora não haja cobrança pela concessão do espaço, será exigido o pagamento de taxa referente ao alvará sanitário, no valor de duas UMURFISC (R$ 37,05 cada), até o dia 4 de maio de 2026.

  Finalidade

  O credenciamento será válido exclusivamente durante o período da Exporica. A iniciativa busca organizar a praça de alimentação, garantindo segurança, qualidade dos serviços e transparência no processo de seleção.