A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul encaminhou certidão a União das Câmaras de vereadores (UCV) informando o salário de R$ 12.384 mil, para que os vereadores possa limitar seus salários baseando no salário dos deputados. A certidão foi assinada no dia 1º de março de 2008 pelo Deputado Estadual Ary Rigo (PDT), primeiro secretário da assembléia. A Constituição Federal estabelece que o salário dos vereadores não podem ultrapassar 30% do salário de um deputado estadual.
Os vereadores de Costa Rica reajustaram seus próprios salários no mês de abril, vão receber R$ 4.345 mil, quando de acordo com o salário dos de deputados no valor de 12.384 os vereadores devem receber R$ 3.700 mil de salário.
O presidente da Câmara Municipal Adair Tiago de Oliveira, (PMDB), foi procurado pelo Hora da Notícia na última segunda-feira (22) para esclarecer a dúvida, ele se recusou a falar e pediu que o Assessor Jurídico Ibio Correia explicasse a legalidade dos salários. Ibio informou que a Câmara não recebeu a nova certidão, “temos a certidão antiga no valor de R$ 15.657 mil, está tudo certo”, disse.
Promotor:
O promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior informou ao Hora da Notícia que vai solicitar nos próximos dias junto a procuradoria do ministério público a certidão informando o salário dos deputados estaduais para que ele possa certificar do valor a ser pago a cada vereador de Costa Rica. Hora da Notícia
|