Professores de Dourados fazem um manifesto na manhã desta terça-feira. A concentração será em frente o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted). Em nota, a categoria explica que o protesto está relacionado à suposta demora na negociação dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR). O grupo também cobra aumento do repasse de verbas para educação, por parte do município, dos atuais 25% para 30%. Os diretores do Simted disseram desconhecer qualquer movimentação judicial da prefeitura para tentar impedir a manifestação.

Segundo o Simted, o medo dos educadores é que a prefeitura tente deixar a discussão para o ano que vem, o que resultaria em falta de regulamentação quanto às carreiras que exercem no serviço público. “Para que as modificações sejam válidas para 2010, é preciso que as alterações sejam aprovadas pelo Executivo e enviadas para o Legislativo até o dia 31 de dezembro desse ano”, diz nota. No próximo dia 7, a Tribuna da Câmara Municipal também será utilizada para protestar contra a falta de negociação. O cancelamento do início do ano letivo de 2010 também não foi descartado.

OUTRO LADO

A secretaria de Educação da Prefeitura encaminhou nota à redação de O PROGRESSO, informando que, sobre a lei Lei Complementar n.º 118, de 31/12/2007, que rege o plano de Carreiras, “(...) é necessário estudá-la com precisão para detectar pontos negativos, obscuros e, face as atuais legislações, alterá-la de modo a contemplar de fato todos os envolvidos (...)”.

A secretaria anunciou que já realizou uma reunião “com representantes de diversos segmentos em 23 de outubro e 23 de novembro, com o objetivo de estudar, analisar e, também, detectar as falhas e desajustes contidos na Lei Complementar n.º 118, para dessa forma, propor possíveis alterações que venham de encontro ao anseio de todas as categorias, tornando assim, o PCCR como uma lei factível e não uma lei sem vida”.

A nota segue informando ainda que o atual PCCR de Dourados está de acordo com os dispositivos das leis que tratam o assunto, “porém tem pontos a serem avançados e (...) por conta disso são necessárias várias discussões, estudos, debates e, acima de tudo, é imprescindível dar oitiva a todos profissionais, pois estes são os maiores interessados. Por estarmos no penúltimo mês do ano, é impossível fazer alterações concretas, coerentes e substanciais no atual PCCR, haja vista que existe uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 11.738/2008 no Supremo Tribunal Federal, onde o mesmo deu decisão parcial até o presente momento, mudando o conceito de piso salarial e suspensão de 2/3 de horas atividades”.