O promotor de justiça da Comarca de Costa Rica Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, protocolou ofícios no último dia 22 de abril as autoridades municipais e estaduais informando as péssimas condições da segurança em Costa Rica. O promotor informou em seu ofício que o sistema carcerário da cidade é uma verdadeira “panela de pressão” pronta para explodir. Ele observa ainda que a localização das celas são próximas a uma Escola Estadual, Posto de Saúde, Creche e a Feira Municipal.

Izonildo observa que o município vem recebendo investimentos financeiros com a instalação de empresas do setor Sucroalcooleiro sem que a segurança rebeça investimentos. Ele relata a falta de material humano para as policias desempenharem seus trabalho e informa que a delegacia não tem delegado titular. Ele relatou ainda que os veículos usados pela polícia civil foram recolhidos para a Regional de Paranaíba/MS para conserto e não voltaram mais.

O promotor informou ainda que as duas celas da cidade projetadas para receber oito presos estão super lotadas com 31 presos, um adolescente de 15 anos, duas mulheres entre elas uma adolescente de 17 anos em um cômodo improvisado (“corro”). Ele informou ainda que os presídios de Cassilândia e Paranaíba / MS estão com a capacidade máxima e não recebem mais presos de Costa Rica.

Ele relata o flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente ao abrigar os menores em local não apropriado para o internamento dos menores.

O promotor protocolou os ofícios para as seguintes autoridades: Prefeito Municipal Waldeli dos Santos Rosa; Presidente da Câmara Municipal Adair Tiago de Oliveira; Presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos; Secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini; Presidente da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados em Costa Rica, Roberto Rodrigues; Fabio Ricardo Trad; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Irmã Vieira de Santana e Anzoategegui; procuradora Geral de Justiça e Ovídio Pereira, Corregedor Geral do Ministério Público.

Ele informou ainda que do mês de dezembro de 2007 até o ultimo dia 14 de abril foram registrado quatro fugas.

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